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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

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FC643590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a responsabilidade do herdeiro maior e capaz pelos atos de improbidade praticados pelo falecido?

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FC643598 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando dirigentes e sócios podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?

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FC643599 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados p

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FC643604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Interferir ou desestruturar indevidamente a lisura de um processo licitatório configura qual espécie de ato

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FC643605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o uso de bens públicos caracteriza enriquecimento ilícito por improbidade administrativa?

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FC643608 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que condutas dolosas configuram atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Públi

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FC643616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da Adm

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FC643618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o requisito para que a violação dos princípios da Administração Pública configure ato de improbidade?

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FC643620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual sanção civil pode ser aplicada ao agente que auferiu vantagem patrimonial ao celebrar contrato sem pré

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FC643621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

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FC643622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a espécie de ato de improbidade praticada por agente público que dolosamente viola os princípios adm

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FC643623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A perda da função pública é sanção aplicável em ação de improbidade que cause prejuízo ao erário?

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FC643627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas a ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Púb

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FC643628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual pena incide sobre o proveito patrimonial indevido obtido por ato doloso de improbidade que provoca les

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FC643630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O réu em ação de improbidade administrativa pode ser obrigado a depor e seu silêncio pode ser interpretado

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FC643631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em ação de improbidade administrativa, quando é possível decretar indisponibilidade liminar de bens sem oit

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FC643632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se determina o valor da indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa?

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FC643634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que hipóteses o juiz pode decretar a indisponibilidade de bens sem a oitiva prévia na ação de improbidad

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FC643635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a perda da função pública por ato de improbidade administrativa torna-se eficaz?

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FC643638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando atos e provas de órgãos de controle podem ser considerados pelo juiz na ação de improbidade administ

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FC643639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que condições e por quanto tempo a autoridade judicial pode afastar cautelarmente um agente público sem

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FC643640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o efeito do ajuizamento da ação de improbidade sobre o prazo prescricional?

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FC643644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando pessoa privada pode ser responsabilizada por ato de improbidade relacionado a subvenção pública?

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FC643646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a aplicação temporal da exclusão da modalidade culposa na lei de improbidade administrativa?

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