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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O ocupante de cargo em comissão exonerado tem direito à reintegração ou à indenização?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é vacância e quais são suas causas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o procedimento disciplinar aplicável à inassiduidade habitual, ao abandono de cargo e às condutas graves com dano e agressão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como a comissão do PAD deve proceder diante de sentença penal absolutória ainda não transitada em julgado que nega autoria ou existência

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a natureza e a finalidade da sindicância em matéria disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Uma lei única pode regular o regime previdenciário de civis e militares de forma constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a intermediação para liberação ou aplicação de verba pública configura ato de improbidade administra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual ato de improbidade ocorre quando o agente público dolosamente obtém vantagem patrimonial indevida em r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão na prestação de contas configura ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a negativa de publicidade não configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos e características da tutela provisória de indisponibilidade de bens na improbidade admi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O ato de improbidade administrativa constitui crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo prescricional para a ação de aplicação de sanções por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que é probidade administrativa e que medida pode resultar de sua violação pelo Chefe do Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o alcance da indisponibilidade de bens na improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que sanções automáticas foram eliminadas para atos que atentam contra os princípios da administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio impede a aplicação retroativa de nova interpretação administrativa e protege direitos adquiridos e a confiança legí

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando é admitida a decisão coordenada e qual obrigação têm os órgãos participantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a lei federal de processo administrativo pode ser aplicada subsidiariamente pelos estados e municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Onde deve ser iniciado o processo administrativo na ausência de competência legal específica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a iniciativa e a natureza da relação no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o efeito do recurso contra o indeferimento da arguição de suspeição no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é convalidação de ato administrativo e quais são seus requisitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando o prazo decadencial quinquenal não impede a anulação de ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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