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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Quando a alienação de bem reversível é irregular?

FCC · 2025

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FC605240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a relação entre responsabilização disciplinar e apuração por improbidade contra s

FCC · 2025

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FC605260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem aprecia o recurso administrativo quando a norma é omissa quanto à autorid

FCC · 2025

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FC605264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Qual é o efeito jurídico quando a revogação de ato delegado é considerada ilegal?

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FC605276 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em que condição o servidor pode ser defendido judicia

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FC605297 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Se a revisão dos custos de investimentos mantiver a viab

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FC605315 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade da pré-qualificação, da manifestação de interesse e do credenciamento nas

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FC605319 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que ocorre quando o adjudica

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FC605335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: A Administração pode instaurar procedimento sancionatório e, ao mesmo tempo, a

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FC605342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Qual o foro competente para litígios de contrato administrativo decorrente de licitação internacional?

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FC605350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?

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FC605356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento federal impede que estados e municípios tombem ou declarem ausência de relevância de um bem?

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FC605372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que informação sobre empregados devem divulgar, de forma nominal e indiv

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FC605379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Em que condições a LGPD e a LAI autorizam o uso de dados para pesquisa?

FCC · 2025

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FC605389 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando a expectativa de direito à nomeação em concurso se transforma em direito adquirido e

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FC605411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Que conduta da Administração após notificação formal do sindicato aut

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FC605415 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Por que a nomeação de parentes é vedada e quando não configura nepotismo?

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FC605435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: A cobrança por veiculação de publicidade em outdoors na faixa de domínio pode ser prevista

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FC689480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano ca

FCC · 2025

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FC689483 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Classificação dos Bens Públicos, responda: Como se classifica o imóvel público não afetado a serviço público e integrante do patrimônio disponível do Município?

FCC · 2025

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FC689484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: O que caracteriza a concessão de uso de bem público?

FCC · 2025

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FC689495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio fundamenta a requisição de serviço pelo Estado?

FCC · 2025

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FC689496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a diferença essencial entre autorização e concessão de serviço público?

FCC · 2025

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FC689497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual modalidade de parceria público-privada permite cobrança de tarifa pelo parceiro privado com contr

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