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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC55988 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só pod

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FC55989 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 7º A {{c1::lei}} poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva

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FC55990 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 7º A lei poderá atribuir a {{c1::sujeito passivo}} de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva

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FC55991 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de {{c1::imposto}} ou {{c1::contribuição}}, cujo fato gera

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FC55992 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo {{c1::fato gerador}} deva

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FC55993 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer

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FC55994 · Direito Constitucional

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer

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FC56083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A súmula vinculante impede o Congresso Nacional de aprovar lei que contrarie seu enunciado?

FGV · 2024

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FC56084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: O acesso ao SUS depende de nacionalidade, vínculo empregatício ou contribuição previdenciária?

FGV · 2024

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FC56085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988), responda: Qual a duração máxima do estado de defesa e sua prorrogação?

FGV · 2024

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FC56086 · Direito Constitucional

Qual é o prazo que o Congresso Nacional tem para deliberar sobre um projeto de lei com pedido de urgência do Presidente da República?

FGV · 2024

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FC56087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988), responda: Emolumentos notariais e de registro podem ser destinados por lei ordinária a despesas alheias às atividades especí

FGV · 2024

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FC56088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a legitimidade de deputado federal para impetrar mandado de segurança contra proposta de emenda

FGV · 2024

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FC56325 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I

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FC56326 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I

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FC56327 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I

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FC56328 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I

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FC56329 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56330 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56331 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56332 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56333 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56334 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56335 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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