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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É necessária autorização judicial para a quebra do sigilo bancário mesmo com atuação do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Cite quatro categorias de direitos incluídas entre os direitos e garantias fundamentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional assegurada à liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a atuação do indivíduo e da Administração Pública quanto ao princípio da legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A extradição é permitida para brasileiro nato por crimes cometidos no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando os direitos fundamentais são aplicáveis às pessoas jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a exceção constitucional à proibição da prisão civil por dívida?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a liberdade de consciência e crença pode ser limitada diante de obrigações legais impostas a todos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É válida a limitação de idade em concursos públicos com base somente no princípio da igualdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre proporcionalidade e razoabilidade e como se relacionam com a positivação constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A proteção constitucional da intimidade, vida privada, honra e imagem alcança pessoas jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a diferença entre os direitos morais e os direitos patrimoniais do autor no âmbito dos direitos autorais prev

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o alcance da proteção constitucional à liberdade de expressão nas atividades intelectuais, artísticas e ci

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a característica principal da eficácia das normas de direitos e garantias fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem é protegido pelo direito à liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a definição e as principais características da requisição administrativa de bens ou serviços privados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de expressão nas atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação admite censura pré

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a Constituição admite a aplicação da pena de morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito de petição pode ser condicionado ao pagamento de taxas para acesso aos órgãos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A prática de tortura admite excludentes de ilicitude ou culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos de propriedade e de herança são absolutos? Por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais penas são expressamente proibidas em tempo de paz pelo ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que situações o Estado pode invadir o domicílio de uma pessoa sem seu consentimento, respeitando as garantias con

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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