FC246195 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual vedação constitucional às medidas provisórias em relação a bens e ativos financeiros?
VUNESP · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC246196 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual o efeito jurídico de uma medida provisória sobre norma anterior enquanto não for convertida em lei?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC246197 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: O que ocorre com as demais deliberações da Casa quando uma medida provisória está em regime de urgência?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC246198 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A medida provisória pode dispor sobre a organização do Poder Legislativo?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC246199 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual órgão examina e emite parecer sobre medidas provisórias antes da votação, e como as Casas do Congresso Nacional as votam?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC246200 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A medida provisória pode disciplinar direitos políticos ou matéria eleitoral?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC246201 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A medida provisória pode versar sobre matéria de direito tributário?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC246202 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Delegadas, responda: Qual a forma da delegação legislativa ao Presidente da República e a que controle ela está sujeita?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC246203 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Resoluções e Decretos Legislativos, responda: Qual a natureza dos decretos e quem os edita?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC246204 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Resoluções e Decretos Legislativos, responda: Qual a hierarquia normativa de tratado incorporado por decreto legislativo aprovado por maioria simples?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC246205 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O que ocorre com a porção não vetada em caso de veto parcial do chefe do Executiv
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC246206 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quando um projeto emendado pela Casa revisora deve retornar à Casa iniciadora?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC246207 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: A aprovação de projeto de lei pode ocorrer por decurso de prazo sem votação?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC246208 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual o prazo e o destinatário da comunicação dos motivos do veto presidencial?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC246209 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quais os requisitos quantitativos da iniciativa popular quanto ao eleitorado naci
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC246210 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quais partes do texto legislativo podem ser atingidas por veto parcial?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC246211 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em quanto tempo e a quem devem ser comunicados os motivos do veto do Chefe do Exe
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC246212 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quem tem iniciativa para propor leis que fixem as atribuições dos órgãos da estru
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC246213 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em quanto tempo e a quem o Presidente deve comunicar as razões do veto?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC246214 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Ao vetar um projeto, qual obrigação tem o Presidente quanto à comunicação dos mot
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC246215 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem promulga a emenda constitucional?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC246216 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual o prazo e o destinatário da comunicação dos motivos do veto presidencial?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC246217 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Que órgão examina medidas provisórias e emite parecer antes da votação em plenário de cada Casa?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC246218 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária municipais e qual o quórum para aprovação da lei complemen
VUNESP · 2023
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