FC246747 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da LOM SP), responda: Quando as normas da Lei Orgânica Municipal são autoaplicáveis?
VUNESP · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC246748 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual o requisito de iniciativa popular para solicitar ao Tribunal de Contas do Município a realização de auditoria externa?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual o prazo para o Tribunal de Contas do Município manifestar-se sobre empréstimos solicitados pela Câmara Municipal?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual a fração mínima de vereadores necessária para propor emenda à Lei Orgânica municipal?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual matéria municipal exige quórum de 3/5 para aprovação pela Câmara?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: O que deve fazer a Câmara ao receber um requerimento formal de plebiscito?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual instrumento municipal obriga o Prefeito a apresentar, em até 90 dias da posse, as prioridades da gestão com ações estratégi
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: A que deve estar vinculado legalmente o Programa de Metas municipal?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual órgão autoriza a aquisição de bens imóveis pelo Município e que condição formal normalmente se exige?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda: Qual o efeito sobre o mandato e a remuneração de vereador investido em Ministro de Estado?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM SP), responda: Quando a alienação de bem imóvel público municipal é dispensada de autorização legislativa e de licitação?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM SP), responda: Como se assegura a participação dos cidadãos em todas as fases do planejamento municipal?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM SP), responda: Quais são as características essenciais da permissão de uso de bens municipais?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM SP), responda: Qual o prazo máximo para contratações por tempo determinado destinadas a atender necessidades temporárias de excepcional interess
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM SP), responda: Quais sanções sucessivas o município pode aplicar ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utili
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM SP), responda: Para que devem ser submetidas ao poder municipal as obras e serviços de entidades vinculadas ao Município?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM SP), responda: Qual a diretriz da LOM sobre o perfil industrial e a instalação de atividades poluidoras no município?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM SP), responda: Qual poder municipal permite fixar horários e condições de funcionamento de estabelecimentos?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Projeto que altera normas de uso do solo pode tramitar em regime de urgência?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais entidades compõem a administração indireta do município?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o instrumento administrativo adequado para atos individuais de efeito interno do chefe do Executivo?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o prazo e o destinatário do recurso em primeira instância, e o prazo e o órgão em segunda instância, contra lançamento fiscal com efeito su
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como são escolhidos, que tipo de voto é usado e qual a duração do mandato dos presidentes dos conselhos?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que comissões a Lei Orgânica do Município exige que órgãos públicos constituam para proteger a vida, as condições de trabalho e, quando necessár
VUNESP · 2023
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