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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC689664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a associação tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente?

VUNESP · 2023

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FC689665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que caracteriza a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social?

VUNESP · 2023

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FC689666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situações o Guarda Municipal pode adentrar uma residência sem consentimento sem violar a Constituição?

VUNESP · 2023

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FC689667 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais protegem a integridade da pessoa presa e vedam a pena de banimento?

VUNESP · 2023

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FC689668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando uma associação tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus

VUNESP · 2023

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FC689669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O poder público pode utilizar temporariamente propriedade privada sem prévia anuência em situação de iminente per

VUNESP · 2023

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FC689670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?

VUNESP · 2023

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FC689671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que estabelece o princípio da legalidade sobre obrigações e proibições aos cidadãos?

VUNESP · 2023

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FC689672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a natureza do direito à inviolabilidade do sigilo das comunicações?

VUNESP · 2023

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FC689673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Onde está prevista a proteção constitucional à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem?

VUNESP · 2023

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FC689674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por qual instrumento constitucional o princípio da razoável duração do processo foi incluído na Constituição Fede

VUNESP · 2023

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FC689675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que direitos a Constituição garante aos autores sobre suas obras?

VUNESP · 2023

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FC689676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem é titular do direito fundamental de liberdade de locomoção?

VUNESP · 2023

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FC689677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que lei rege a sucessão no Brasil de bens de estrangeiro quando há cônjuge e filho brasileiros?

VUNESP · 2023

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FC689678 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que a Constituição garante quando a lei admite liberdade provisória, com ou sem fiança?

VUNESP · 2023

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FC689679 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem julga crime doloso contra a vida cometido por policial militar quando a vítima é civil?

VUNESP · 2023

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FC689680 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o efeito constitucional do crime de tráfico e do crime de racismo quanto à graça, fiança, prescrição e direi

VUNESP · 2023

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FC689681 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O policial pode ingressar sem consentimento e afastar imediatamente o agressor quando houver fundada suspeita de

VUNESP · 2023

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FC689682 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?

VUNESP · 2023

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FC689683 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode ser extraditado pela Constituição Federal?

VUNESP · 2023

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FC689684 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a pena que consiste na privação temporária de direitos como alternativa à pena privativa de liberdade?

VUNESP · 2022

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FC689685 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o nome do direito de apresentar pedidos ou reclamações diretamente aos Poderes Públicos para defesa de direi

VUNESP · 2022

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FC689686 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais liberdades individuais protegem a associação, o trabalho e o pensamento e vedam a pena de morte?

VUNESP · 2022

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FC689687 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que a Constituição assegura sobre acesso à informação e sigilo da fonte?

VUNESP · 2022

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