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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC346109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como um tratado internacional sobre direitos humanos alcança equivalência a emenda constitucional?

FCC · 2024

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FC346110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais os requisitos para que tratados internacionais sobre direitos humanos sejam equivalentes às emendas constit

FCC · 2024

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FC346111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando é lícito entrar em domicílio sem consentimento para prestar socorro?

FCC · 2024

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FC346112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que crime é considerado inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e quem pode responder por ele?

FCC · 2023

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FC346113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando é admitida a prisão civil por dívida de obrigação alimentícia?

FCC · 2023

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FC346114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A prática do racismo admite fiança ou prescrição?

FCC · 2023

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FC346115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual vedação constitucional caracteriza a proibição prévia de obra artística?

FCC · 2023

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FC346116 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A função social da propriedade é direito ou dever constitucional?

FCC · 2023

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FC346117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio impede que alguém seja considerado culpado antes do trânsito em julgado?

FCC · 2023

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FC346118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais são asseguradas ao réu na instituição do júri?

FCC · 2023

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FC346119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A lei penal pode retroagir para beneficiar quem?

FCC · 2023

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FC346120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que exige a reserva legal proporcional para limitar direitos fundamentais?

FCC · 2023

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FC346121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associação depende de autorização do poder público?

FCC · 2023

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FC346122 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos devem ser informados ao preso no momento da detenção?

FCC

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FC346123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando é possível a prisão civil por dívida?

FCC · 2023

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FC346124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que lei rege a sucessão de bens situados no Brasil de estrangeiro quando há herdeiro brasileiro?

FCC · 2023

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FC346125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a entrada em domicílio sem consentimento do morador é lícita para prestar socorro?

FCC · 2023

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FC346126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associações depende de autorização e como são protegidas contra intervenção e dissolução?

FCC · 2023

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FC346127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A obrigação de reparar danos decorrente de condenação penal pode ser estendida aos sucessores e qual é seu limite

FCC · 2023

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FC346128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais reparações cabem pela divulgação não autorizada da imagem?

FCC · 2023

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FC346129 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É lícito penetrar em domicílio sem consentimento para prestar socorro em risco de vida?

FCC · 2022

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FC346130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as condições para reunião em local aberto ao público?

FCC · 2022

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FC346131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando um tratado internacional aprovado pelo Congresso torna-se equivalente a emenda constitucional?

FCC · 2022

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FC346132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que determina o princípio da legalidade?

FCC · 2022

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