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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346421 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre direito penal?

FCC · 2022

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FC346422 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais competências comuns exigem atuação articulada para promover inclusão social

FCC · 2022

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FC346423 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre a organização do trânsito e ci

FCC · 2022

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FC346424 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como se distribui a competência legislativa sobre procedimentos em matéria proces

FCC · 2022

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FC346425 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual o alcance da competência privativa da União sobre trânsito e transporte?

FCC · 2021

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FC346426 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Que limites devem observar as leis estaduais em matéria de licitações e contratações no regime de comp

FCC · 2024

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FC346427 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais categorias de águas são bens dos Estados?

FCC · 2023

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FC346428 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais os requisitos legais para a instituição de regiões metropolitanas pelos Estados?

FCC · 2023

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FC346429 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: A instituição de Procuradoria Municipal é facultativa, decorrendo da auto-organização do Município?

FCC · 2024

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FC346430 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais os limites constitucionais para composição, subsídios e gasto com folha da Câmara Municipal?

FCC · 2024

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FC346431 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como deve ser votada a lei orgânica do município?

FCC · 2023

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FC346432 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Os Municípios podem editar normas autônomas sobre procedimentos em matéria processual?

FCC · 2022

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FC346433 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Os Municípios podem criar tribunais, conselhos ou órgãos de contas próprios?

FCC · 2022

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FC346434 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O que compete ao Município quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais?

FCC · 2022

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FC346435 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a competência do Município sobre os distritos?

FCC · 2022

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FC346436 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem regula horários de funcionamento de estabelecimentos locais e como essa disciplina deve ser estabelecida?

FCC · 2022

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FC346437 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como se classifica o transporte de passageiros de interesse local que compete aos municípios organizar e prestar?

FCC · 2022

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FC346438 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O parecer prévio do Tribunal de Contas é obrigatório para o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal

FCC · 2021

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FC346439 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Que órgãos judiciários deve dispor um Território federal que atinja cem mil habitantes?

FCC · 2023

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FC346440 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica dos Territórios Federais e como se regulam sua criação, transformação ou reintegração?

FCC · 2021

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FC346441 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Uma constituição estadual pode ampliar ou inserir ressalvas às hipóteses constitucionais de intervenção nos municípios?

FCC · 2024

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FC346442 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual princípio sensível cuja inobservância pode ensejar intervenção federal?

FCC · 2023

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FC346443 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O cálculo do mínimo constitucional para a manutenção e desenvolvimento do ensino inclui receitas provenientes de transferên

FCC · 2022

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FC346444 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual a condição formal exigida para a intervenção federal que garanta o livre exercício do Poder Judiciário?

FCC · 2022

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