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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68241 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa tem efeito retroativo?

FGV · 2024

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FC68242 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais os requisitos para a utilização da colaboração premiada na improbidade administrativa?

FGV · 2024

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FC68243 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais são os requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativ

FGV · 2024

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FC68244 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: O novo regime prescricional é retroativo ou irretroativo?

FGV · 2024

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FC68245 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A nova lei de improbidade aplica-se a processos sem sentença transitada em julgado quando a conduta imputada

FGV · 2024

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FC68246 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: O novo regime prescricional é retroativo ou irretroativo em relação a atos de improbidade administrativa?

FGV · 2024

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FC68247 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: As ações de ressarcimento ao erário por ato de improbidade doloso são prescritíveis?

FGV · 2024

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FC68248 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual o efeito da superveniência de uma lei mais benéfica sobre sanções impostas sem trânsito em julgado?

FGV · 2024

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FC68249 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Como a obrigatoriedade de atuação da assessoria jurídica na defesa judicial do administrador público afeta a

FGV · 2024

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FC68250 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Estados podem criar novas hipóteses de dispensa de licitação?

FGV · 2024

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FC68251 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Qual a finalidade da vedação de participação em licitação por parentes próximos de governantes e

FGV · 2024

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FC68252 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Qual é o dever do gestor público quanto à apresentação da ART em obras e serviços de engenharia?

FGV · 2024

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FC68253 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Quais graus de parentesco impedem a nomeação por nepotismo para cargos em comissão?

FGV · 2024

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FC68254 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: É cabível delegar o poder de polícia a pessoa jurídica privada com fins lucrativos?

FGV · 2024

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FC68255 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: É possível delegar o poder de polícia administrativa a entidade da Administração Pública indireta em regime nã

FGV · 2024

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FC68256 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: É possível delegar a fase de sancionamento do poder de polícia a entidades da Administração Indireta?

FGV · 2024

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FC68257 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Qual é a natureza da prerrogativa do chefe do Poder Executivo para regulamentar normas?

FGV · 2024

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FC68258 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Qual é o critério determinante para a vedação ao nepotismo?

FGV · 2024

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FC68259 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Qual é a exigência para editar atos normativos que restrinjam o acesso à informação na administração públic

FGV · 2024

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FC68260 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Qual princípio assegura que penalidades administrativas atinjam apenas o responsável direto e veda interven

FGV · 2024

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FC68261 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: O que determina o princípio da intranscendência quanto à imposição de sanções administrativas?

FGV · 2024

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FC68262 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: Qual a obrigação da Administração antes de agravar uma penalidade?

FGV · 2024

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FC68263 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: Qual princípio deve ser respeitado pelos entes federativos ao legislar sobre prazos decadenciais?

FGV · 2024

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FC68264 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual o limite do controle jurisdicional sobre atos administrativos disciplinares?

FGV · 2024

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