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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

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FC68433 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais princípios da Administração Pública são violados por ato que personaliza e enaltece o agente?

FGV · 2023

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FC68434 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos para caracterizar improbidade que causa prejuízo ao erário?

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FC68435 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A contratação irregular por si só configura ato de improbidade administrativa?

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FC68436 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando uma conduta configura ato de improbidade administrativa após a reforma da LIA?

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FC68437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo necessário para configurar o ato de improbidade administrativa?

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FC68438 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade por violar o sigilo de informações?

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FC68439 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato ímprobo que importa em enriquecimento ilícito?

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FC68440 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se a servidor que pratica ato de improbidade com enriquecimento ilícito?

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FC68441 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A indisponibilidade de bens pode recair apenas sobre bens que assegurem o integral ressarcimento ao erário?

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FC68442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização de entidades privadas que recebem recursos públicos é automática?

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FC68443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as sanções aplicáveis ao agente que usa recursos públicos para promoção pessoal?

FGV · 2023

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FC68444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas ao agente público que pratica ato de improbidade causando prejuízo ao erário?

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FC68445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se ao enriquecimento ilícito em improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC68446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: A advocacia pública é obrigada a defender ex-agentes públicos judicialmente?

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FC68447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Em quais momentos pode ser celebrado o acordo de não persecução civil?

FGV · 2023

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FC68448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o foro competente para a ação de improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC68449 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Em que circunstância a decretação de indisponibilidade do bem de família é permitida?

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FC68450 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a sanção máxima de suspensão dos direitos políticos e como ela é ajustada na cont

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FC68451 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Em que fases pode ser celebrado o acordo de não persecução cível na improbidade administ

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FC68452 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual sanção deve ser aplicada se o ato de improbidade for de menor ofensa ao bem jurídic

FGV · 2023

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FC68453 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Como a Lei nº 14.230/21 impacta a aplicação de sanções em diferentes esferas pela prática de atos de improbidade administrativa?

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FC68454 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo do afastamento cautelar de um agente público em ação de improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC68455 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o efeito do ajuizamento da ação de improbidade sobre o prazo prescricional?

FGV · 2023

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FC68456 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional para a propositura da ação de improbidade administrativa?

FGV · 2023

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