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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118180 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença entre excesso de poder e desvio de finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118181 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que é excesso de poder e qual sua consequência sobre a validade do ato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118182 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quais são as principais espécies do abuso de poder na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118183 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença entre excesso de poder e desvio de finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118184 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quais órgãos podem coibir atos administrativos abusivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118185 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o abuso de poder quando o agente atua dentro da competência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual princípio autoriza a Administração Pública a anular seus atos ilegais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença essencial entre excesso de poder e desvio de poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O abuso de poder pode resultar de omissão do agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença entre vedar que o regulamento crie obrigações primárias e permitir que ele estabe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de poder na atuação omissiva de um agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o excesso de poder na atuação de um agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quais são as formas de abuso de poder na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quais as consequências do excesso de poder sem dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença essencial entre desvio de poder e excesso de poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença entre excesso de poder e desvio de finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres da Administração, responda: Como o dever de eficiência orienta a interpretação das normas administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres da Administração, responda: Quando a omissão de servidor configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres da Administração, responda: Quando a administração tem o dever de agir e quando pode invocar a reserva do possível?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres da Administração, responda: O dever de eficiência é requisito direto da legitimidade dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres da Administração, responda: Qual é o dever de transparência que obriga quem administra recursos públicos, inclusive entidades paraestatais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: Como se caracterizam os poderes administrativos quanto à discricionariedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: Os poderes administrativos são renunciáveis pelos agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: Qual é a consequência da irrenunciabilidade dos poderes administrativos no exercício da função pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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