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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118565 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes no exercício da função?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118566 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A responsabilidade civil pessoal do agente público exige demonstração de dolo ou culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118567 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Contra quem a vítima deve propor a ação de indenização pela responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118568 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quais fatores atenuam o valor da indenização na teoria do risco administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118569 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quais eventos podem excluir a responsabilidade civil do Estado e como se distinguem?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118570 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: A força maior afasta a responsabilidade civil do Estado quando houver culpa ou omissão da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118571 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quando o caso fortuito ou força maior exclui a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118572 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quais causas excluem a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118573 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118574 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Como fatores evitáveis afetam o nexo causal e a responsabilização do Estado em caso de caso fortuito ou força maior?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118575 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Como a omissão do Estado influencia o nexo de causalidade em eventos naturais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118576 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual o efeito da culpa concorrente sobre a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118577 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Como a culpa concorrente do lesado influencia a indenização em responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118578 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118579 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual excludente pode romper o nexo causal e afastar a responsabilidade civil objetiva do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118580 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quais circunstâncias exoneram ou atenuam a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118581 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual o efeito da culpa concorrente da vítima na responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118582 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: A responsabilidade civil do ente público é afastada quando o agente está amparado por excludente de ilicitude penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118583 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual é o fundamento da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118584 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: A culpa concorrente da vítima afasta a responsabilidade objetiva do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118585 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Quais causas excluem a responsabilidade civil objetiva do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118586 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Como a culpa da vítima afeta a obrigação de indenizar do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118587 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos, responda: Quais são os requisitos para a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118588 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos, responda: Quais são as condições para a responsabilidade civil do Estado por omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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