FC118637 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Repartição de Competências (Serviços Públicos), responda: Como o Poder Público pode prestar serviços públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)
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FC118638 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a limitação ao oferecimento de garantias sobre direitos emergentes da concessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118639 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Onde deve ocorrer e em que idioma deve ser conduzida a arbitragem em contratos de concessão
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118640 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando as disputas de contratos de concessão competem à Justiça Federal?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Concessão e permissão de uso de bens públicos são reguladas pela mesma norma geral e quando
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC118642 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: A concessão de serviço público pode ser delegada a pessoa física?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC118643 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: [A concessionária pode contratar terceiros para executar atividades inerentes ao serviço co
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118644 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais poderes podem ser concedidos aos financiadores e garantidores em administração tempor
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118645 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a diferença essencial entre concessão, permissão e autorização de serviços públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118646 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se distribui a responsabilidade por danos em serviços públicos delegados?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118647 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a principal diferença quanto ao prazo entre concessões comuns e PPPs?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118648 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O que caracteriza um bem reversível em concessões de serviços públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118649 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se trata a revisão tarifária quando alteração da carga tributária impacta os custos op
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118650 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais bens retornam ao poder concedente ao término da concessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118651 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre quando se inverte a ordem das fases de habilitação e julgamento?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC118652 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Que direito tem o usuário antes da suspensão do serviço por inadimplemento?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC118653 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O concessionário tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC118654 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais aspectos a lei deve disciplinar na prestação de serviços públicos sob concessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC118655 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A licitação prévia é obrigatória para concessões de serviço público, mesmo se houver obra pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118656 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual princípio garante preferência a empresas brasileiras em igualdade de condições nas concessões?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118657 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Em que condições autorizações, permissões e concessões podem ser renovadas?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118658 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a principal característica da concessão de serviços públicos quanto à sua formalização e natureza con
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118659 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando se presume mantido o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118660 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Contratos de concessão podem prever cláusulas de arbitragem para solução de litígios?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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