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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A delegação de serviço público pode ocorrer sem licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A fiscalização de serviços públicos concedidos pode ser exercida por entidade conveniada ao poder conceden

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais parâmetros contratuais devem garantir a qualidade do serviço prestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais cláusulas essenciais devem constar no contrato de concessão para garantir a reversibilidade dos bens

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que é delegado na concessão de serviço público e como fica a titularidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A permissão de serviço público dispensa sempre a realização de licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como deve ser fixada a duração de contratos de concessão de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são as formas admissíveis de delegação de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais modalidades de licitação podem ser usadas para a concessão de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A tarifa de uma concessão pode ser alterada unilateralmente pelo poder público em determinadas situações?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual instrumento autoriza a prestação de serviço de interesse público por particular sem exigência de lici

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que impõe o princípio da continuidade do serviço público quando se extingue uma concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A encampação de serviço público pode ocorrer apenas por decisão discricionária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Por que a inadimplência deve ser apurada em processo administrativo antes de declarar a caducidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a consequência da alteração do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A declaração de caducidade do contrato de concessão exige processo judicial prévio?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais os elementos que caracterizam a caducidade de uma concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são as consequências da inexecução do contrato pela concessionária?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são os elementos que definem a encampação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A transferência não autorizada do controle societário de concessionária pode ensejar a caducidade da concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a diferença essencial entre encampação e caducidade na extinção de concessões?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A concessionária pode contratar terceiros para executar atividades complementares do serviço concedido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A concessionária pode transferir ou alienar direitos e obrigações da concessão sem a prévia anuência do poder concedente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais condições são necessárias para a validade da subconcessão de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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