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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais instrumentos formalizam parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil conforme quem propõe a parceri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais princípios o chamamento público deve garantir?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que podem apresentar organizações da sociedade civil e cidadãos no Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais condições devem ser atendidas para que organizações estrangeiras celebrem parcerias com a Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais obrigações de transparência têm a administração pública e a organização da sociedade civil nas parcerias?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual é a diferença essencial entre Termo de Fomento e Acordo de Cooperação quanto à transferência de recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais os prazos mínimos de existência exigidos para organizações da sociedade civil conforme o âmbito da parceria?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais despesas podem ser custeadas com recursos vinculados a parcerias?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Como se diferenciam termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação quanto à iniciativa do plano e à transferência de recur

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a característica principal do acordo de cooperação entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a diferença quanto à origem da proposta entre termo de colaboração e termo de fomento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais princípios impedem a imposição de exigências não previstas para usuários de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Qual é a natureza e a principal função dos conselhos de usuários dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118770 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais limites às exigências das ouvidorias no recebimento de manifestações?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118771 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quem é considerado agente público para fins dos direitos dos usuários dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118772 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quem pode ser considerado usuário de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais critérios devem ser avaliados pelos órgãos públicos na prestação de serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais caminhos pode utilizar o usuário para registrar reclamações e queixas em serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais direitos o usuário tem ao manifestar-se sobre a prestação de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Como a lei se aplica aos serviços públicos prestados por particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais parâmetros devem ser considerados na avaliação da efetividade dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118778 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais exigências são vedadas e quais meios são admitidos para manifestações de usuários?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118779 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: Que condição deve existir para a administração pública federal exigir documentos ou informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: Quem são os usuários dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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