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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública persiste após fusão ou incorporação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual é o efeito da reorganização societária sobre a responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pú

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual o limite da responsabilidade da sucessora por multas e recomposição do erário em sucessão por incorporação ou fusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização objetiva da pessoa jurídica exige que o benefício seja exclusivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por atos contra a administração pública depende da responsabilização individual de se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilização individual das pessoas naturais envolvidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização administrativa e civil prevista na lei anticorrupção depende da nacionalidade da pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos exige prova de dolo ou culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus administradores por atos lesivos à admin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização administrativa e civil de pessoa jurídica por atos de corrupção depende de sua constituição formal ou re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilidade da pessoa jurídica persiste após transformação, fusão, incorporação ou cisão societária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Como se caracteriza a responsabilidade das sociedades controladoras pelos atos ilícitos de suas controladas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos à administração exige prova de culpa ou dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Sociedades de fato e formas informais de organização podem ser responsabilizadas administrativa e civilmente por atos contra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica e de seus administradores por atos de corrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Os partidos políticos estão sujeitos à responsabilização administrativa e civil objetiva prevista na lei anticorrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por atos contra a administração pública depende da culpabilidade de pessoas naturais

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Como se dá a responsabilidade da pessoa jurídica sucessora em fusão ou incorporação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilidade das sociedades consorciadas por atos de improbidade administrativa é irrestrita?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos é de natureza objetiva ou subjetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Como difere a responsabilização da pessoa jurídica e da pessoa natural por atos lesivos contra a Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual a consequência para a pessoa jurídica que impede, perturba ou frauda processo l

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quem é considerado agente público estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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