Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119046 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais benefícios o acordo de leniência pode conceder à pessoa jurídica colaboradora?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC119047 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais semelhanças entre acordo de leniência e delação premiada quanto à cooperação e à vantagem negociada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC119048 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais são as consequências administrativas do descumprimento de um acordo de leniência?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC119049 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: A rejeição da proposta de acordo de leniência configura reconhecimento da prática de ato ilícito pela empresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC119050 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: O acordo de leniência afasta a obrigação da pessoa jurídica de reparar integralmente o dano causado?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC119051 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: O acordo de leniência suspende ou interrompe o prazo prescricional?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC119052 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais condições mínimas e requisitos cumulativos para celebrar um acordo de leniência?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC119053 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais são os requisitos essenciais para celebrar acordo de leniência?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC119054 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual sanção aplica-se à pessoa jurídica que descumpre um acordo de leniência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC119055 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual a diferença essencial entre dissolução compulsória e suspensão ou interdição parcial quanto aos requisitos d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119056 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013), responda: Em que condições pode ser aplicada a dissolução compulsória de pessoa jurídica que serve à prática de atos ilícit

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119057 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013), responda: Em que circunstâncias pode ser aplicada a dissolução compulsória de pessoa jurídica na responsabilização administ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119058 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização administrativa impede a responsabilização civil ou penal pelo mesmo fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC119059 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Finais (arts. 22 a 31 da Lei nº 12.846/2013), responda: A destinação das multas é obrigatória aos órgãos públicos lesados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC119060 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), responda: É permitida a subdelegação da competência para apuração de responsabilidades administrativas de pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC119061 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), responda: Como devem se relacionar ética e metas financeiras na implementação de um programa de integridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC119062 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), responda: Quais princípios devem orientar a estruturação de um programa de integridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC119063 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), responda: Por que a divulgação ampla de canais de denúncia é relevante na avaliação de programas de integridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC119064 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda: Quem pode instaurar o Procedimento de Investigação Preliminar previsto na legislação estadual de controle da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119065 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda: Qual o prazo para conclusão da investigação preliminar e como ela pode ser prorrogada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119066 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda: A subdelegação da competência delegada para instauração de procedimento administrativo é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119067 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda: A celebração de acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119068 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda: A competência para instaurar e julgar processo administrativo de responsabilização é exclusiva da controladoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC119069 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda: Quem deve implementar Programa de Integridade ao celebrar contratos com a administração pública estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →