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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º da CF), responda: Qual a diferença entre perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado e aposentadoria compulsória para servidore

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º da CF), responda: Os servidores públicos têm aplicados automaticamente todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores em geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º da CF), responda: Servidores públicos regidos por estatuto têm direito ao FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Quais fatores devem ser considerados na determinação da remuneração dos servidores públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: O que caracteriza o subsídio e por que ele não comporta acréscimos de gratificações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Quais critérios devem orientar a fixação da remuneração dos servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Qual a implicação da vedação à incorporação de vantagens temporárias vinculadas a função de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Como o teto remuneratório incide na acumulação lícita de cargos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Quais as características do regime de remuneração por subsídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Vantagens temporárias vinculadas à função de confiança ou ao cargo em comissão se incorpora

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: O que caracteriza o regime de subsídio na remuneração de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Quais restrições se impõem à remuneração paga na forma de subsídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Como a Constituição assegura o salário mínimo aos servidores públicos civis?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Qual é a regra sobre a exclusividade do subsídio e a vedação à acumulação de outras parcela

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: Ao assumir mandato de prefeito, o que ocorre com o servidor e sua remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: O tempo de afastamento para exercer mandato eletivo conta para fins de promoção por merecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: O que ocorre com o servidor público efetivo ao assumir mandato eletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS), responda: Quais servidores públicos estão vinculados ao RGPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS), responda: A ocupação de cargo em comissão por aposentado estatutário gera, por si só, nova obrigação de contribuição ao RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS), responda: O servidor pode deixar de contribuir para o RPPS ao aderir à previdência complementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS), responda: Qual a idade máxima para aposentadoria compulsória e até que idade pode ser elevada por lei complementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS), responda: A adesão ao regime previdenciário complementar ofertado pelo Poder Público é obrigatória na posse do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda: A prestação gratuita de serviços por servidor público é lícita apenas com justificativa e aprovação da ch

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda: O ocupante de cargo em comissão integra o regime estatutário e está sujeito às normas disciplinares aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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