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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a natureza jurídica e as consequências de ato que reduz o patrimônio público sem configurar enriquecimento ilícit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: As condutas relativas ao enriquecimento ilícito e à lesão ao erário são listadas de forma exemplificativa ou taxativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta constitui ato de improbidade ao favorecer terceiros com vantagens financeiras indevidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A autorização superior exonera o agente que usa bens ou trabalho públicos para fins pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A ausência de dolo afasta a responsabilização por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: É necessária a demonstração de lesividade relevante para configurar improbidade por violação dos princípios da administr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A simples perda patrimonial é suficiente para configurar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar enriquecimento ilícito na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A configuração de improbidade dolosa que cause dano ao erário exige perda patrimonial efetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos caracterizam o ato de improbidade por falta de prestação de contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que tipo de ato de improbidade configura realizar operação financeira sem observância das normas e aceitar garantia insu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A mera omissão ou demora na prática de ato de ofício configura improbidade administrativa por violação dos princípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que ato de improbidade configura a utilização de bens ou do trabalho público para fins particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Por que preservar o caráter concorrencial das licitações é importante no contexto da improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual condição é necessária para caracterizar improbidade por omissão que cause prejuízo ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os elementos que caracterizam o enriquecimento ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Atos de improbidade contra patrimônio de entidade privada são alcançados quando o erário concorreu para sua criação ou c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais condições caracterizam improbidade na alienação de bens públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A violação dolosa da imparcialidade do agente público configura ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade administrativa em relação à publicidade dos atos oficiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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