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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o prazo máximo para emissão de parecer por órgão consultivo no processo administrativo e quais exceções exist

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais tipos de processos administrativos não se aplicam à decisão coordenada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a importância da motivação no ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A decisão coordenada pode autorizar deliberação conjunta entre entes federativos distintos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que ocorre com o processo quando não é apresentado um parecer obrigatório e vinculante?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119819 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a motivação é obrigatória nos atos que dispensam ou declaram inexigibilidade de licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119820 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais requisitos são necessários para a administração instaurar um processo administrativo de ofício?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119821 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é o papel do interessado na produção de provas no processo administrativo federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119822 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são os requisitos da motivação dos atos administrativos e de que forma ela pode ser apresentada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais os requisitos para instauração da decisão coordenada no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119824 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: O requerimento inicial do processo administrativo deve ser sempre apresentado por escrito?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119825 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Como se caracteriza a origem do processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119826 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Por que a motivação é essencial em atos que dispensam ou declaram inexigibilidade de licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119827 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando um menor pode atuar em processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119828 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais grupos têm prioridade na tramitação de processos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119829 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A decisão coordenada pode ser aplicada a processos administrativos que envolvam autoridades de Poderes distintos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119830 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: É possível que vários interessados apresentem um pedido único à administração quando tiverem conteúdo e fundamento

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119831 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem pode iniciar um processo administrativo como interessado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119832 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios obrigam a Administração Pública a motivar seus atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119833 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são as consequências da falta de decisão da Administração dentro dos prazos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119834 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A declaração de inexigibilidade de licitação deve ser motivada indicando fatos e fundamentos jurídicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119835 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é o critério legal para convocação de decisão coordenada quando é preciso envolver vários órgãos ou autoridad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119836 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração pode instaurar processo administrativo de ofício?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119837 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são os requisitos essenciais da motivação das decisões administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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