FC119886 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais atos administrativos não podem ser delegados?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)
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FC119887 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A decisão de recursos administrativos é delegável?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O indeferimento de alegação de suspeição admite recurso com efeito suspensivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais circunstâncias configuram impedimento de atuação de servidor em processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Que circunstâncias pessoais podem justificar a arguição de suspeição?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são as consequências do impedimento de um servidor público em processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a consequência do indeferimento da alegação de suspeição no processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que deve fazer o servidor ao se deparar com impedimento em processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais circunstâncias subjetivas podem justificar a arguição de suspeição no processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC119895 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a gravidade da omissão em comunicar impedimento para atuar em processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição suspende automaticamente o processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC119897 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual impedimento afasta o servidor quando há litígio com o interessado ou pessoa próxima?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza o impedimento e a suspeição de servidor público em processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC119899 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais as diferenças essenciais entre impedimento e suspeição no processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC119900 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença essencial entre impedimento e suspeição?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC119901 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais critérios objetivos configuram o impedimento de um agente no processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Podem os atos do processo administrativo ser praticados em forma mais simples?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Os prazos dos atos administrativos podem ser prorrogados e em que condição?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Em regra, os atos do processo administrativo exigem forma específica?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando atos administrativos podem ser concluídos fora do horário normal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC119906 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o prazo padrão para prática de atos no processo administrativo na ausência de disposição específi
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC119908 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Comunicação dos Atos (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais atos do processo administrativo devem ser comunicados ao interessado?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Comunicação dos Atos (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a importância da notificação para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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