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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120894 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: Quando a administração não pode descontar dias de greve de servidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120895 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Administrativos, responda: O Ministério Público pode propor ação civil pública para anular ato administrativo que cause prejuízo ao patrimôni

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120896 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Administrativos, responda: Qual é a consequência jurídica da ausência de motivação concreta em ato administrativo que restringe direitos fund

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120897 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando a invocação de escusa de consciência por crença religiosa admite alteração de data ou horário de etapa de concu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120898 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos a candidatos em concurso organizado por entidade privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120899 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando o aprovado em cadastro de reserva adquire direito subjetivo à nomeação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120900 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Qual princípio veda critérios de desempate que favoreçam servidores de um ente federativo específico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120901 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: A estabilidade excepcional de servidores admitidos sem concurso público confere reenquadramento automático em novo pla

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120902 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: É lícito exigir exame psicotécnico em concurso público sem previsão legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120903 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: A mera existência de inquérito ou ação penal em curso autoriza desclassificação em concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120904 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Qual a função do princípio da isonomia nos concursos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120905 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: O surgimento de novas vagas durante a validade do concurso confere direito automático à nomeação dos aprovados?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120906 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quais são os limites do Poder Judiciário quanto à remuneração de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120907 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é a função da Controladoria-Geral da União no controle da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120908 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Os tribunais de contas têm competência constitucional para adotar medidas cautelares para assegurar a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120909 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quando o Judiciário pode determinar medidas como a realização de concurso público para garantir servi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120910 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é o marco inicial para a contagem do prazo de 5 anos dos Tribunais de Contas para julgar a legal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120911 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: O mandado de segurança pode impugnar a validade de uma norma antes de sua aplicação pela Administraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120912 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quando começa a contagem do prazo decadencial de cinco anos para o exame, pelos tribunais de contas,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120913 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quais princípios fundamentam o prazo de cinco anos para apreciação pelos Tribunais de Contas dos atos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120914 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Por que a independência do Poder Judiciário impede sua sujeição a órgãos de controle compostos por ag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120915 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual a finalidade da teoria dos motivos determinantes no controle judicial dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120916 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Tribunais de contas são obrigados a garantir contraditório e ampla defesa antes de analisar a legalid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120917 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quais princípios protegem os atos administrativos e como influenciam a atuação dos Tribunais de Conta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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