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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Quais princípios autorizam a instauração de PAD com base em denúncia anônima devidamente investigad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: O que deve ocorrer antes de instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anôn

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar viola o devido pro

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os requisitos da responsabilização objetiva do Estado por omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais os requisitos da responsabilização civil objetiva do Estado por omissão ou autorização inadequad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos necessários para configurar a responsabilidade civil do Estado segundo a teoria

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade civil da concessionária por falha na prestação de serviço público é objetiva? Quand

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade do Estado por omissão na prestação de serviços é objetiva quando existe dever juríd

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120998 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem é o legítimo réu na ação de indenização por ato de agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120999 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que significa a tese da dupla garantia na responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121000 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado pela tutela de pessoas sob sua custódia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a importância do nexo causal para a responsabilização objetiva do Estado por danos decorrentes de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: O Estado só tem direito de regresso contra o agente público em caso de dolo ou culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121003 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por atos de pessoa jurídica de direito privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121004 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que caracteriza a responsabilidade do Estado por omissão na proteção de seus servidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121005 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a obrigação do Estado quanto ao exercício do direito de regresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121006 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual requisito, além da responsabilidade objetiva, é necessário para a responsabilização civil do Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade do Estado é subsidiária nos casos de cancelamento de provas organizadas por entidad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais os requisitos para configurar a responsabilidade civil do Estado por omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121009 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Por que o nexo de causalidade é essencial para a responsabilização civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121010 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual condição é necessária para que a responsabilidade civil objetiva do Estado por omissão na fiscali

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121011 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a função do nexo causal na responsabilização civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121012 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes e quais são seus requisit

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121013 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade civil do Estado é exigida independentemente da conduta do agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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