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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC121014 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil das empresas públicas prestadoras de serviço público peran

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121015 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado pela proteção de pessoas sob sua custódia?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121016 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: A prorrogação automática de concessões de serviço público sem prévia licitação é constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Sociedades de economia mista que prestam serviço público em caráter não concorrencial são equiparadas à Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121018 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Como se compatibiliza o direito de greve dos servidores públicos com a continuidade dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121019 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: Estados podem explorar e regulamentar loterias apesar da competência legislativa privativa d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121020 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: Que condições permitem transferir o controle de subsidiárias e controladas sem anuência do P

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: Qual é o objetivo da vedação à nomeação de pessoas com atuação em estruturas partidárias ou

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121022 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: Como a segurança jurídica afeta a aplicação da inidoneidade a empresas que celebraram acordo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121023 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: Quais princípios devem orientar a normatização das eleições para a direção dos Tribunais de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121248 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os limites percentuais mínimo e máximo para aplicação da multa sobre o valor do contrato admini

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121249 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: A desconsideração da personalidade jurídica aplica-se automaticamente em caso de ato ilícito doloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121250 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções administrativas podem recair sobre licitante que deixa de apresentar a documentação exigida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121251 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções podem ser aplicadas cumulativamente e que requisitos devem ser observados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121252 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos cumulativos são exigidos para a reabilitação de um licitante sancionado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121253 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais fatores devem ser considerados na aplicação de sanções administrativas às contratadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121254 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais as sanções para não celebrar o contrato/não entregar documentação e para apresentar documento falso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121255 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais os limites percentuais para imposição de multa administrativa em contratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121256 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções podem ser aplicadas por atraso injustificado na execução contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121257 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Por que é necessária a prévia análise jurídica antes de declarar inidoneidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121258 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual penalidade cabe ao contratado que causa retardamento na execução do objeto?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121259 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a pena aplicada à fraude em licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121260 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções administrativas podem ser impostas por infrações na execução de contratos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121261 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais as consequências do atraso injustificado na execução de contrato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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