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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC137624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Qual vício em ato administrativo não pode ser convalidado?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando a convalidação não pode atingir vícios de forma do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre vício de forma e erro material e como isso influencia a convalidação do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando a Administração é obrigada a convalidar um ato administrativo viciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: A convalidação pode suprir a ausência de finalidade pública em ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: A motivação é obrigatória nos atos de convalidação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC137630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: Qual a consequência para a validade do ato administrativo se o motivo que o fundamenta estiver dissociado da situação de fato ou de direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: O que acontece com a validade do ato administrativo quando o motivo declarado é falso ou inexistente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137632 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: Qual a consequência da falsidade dos motivos que fundamentam um ato administrativo discricionário?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC137633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: Qual a consequência jurídica da comprovação da falsidade dos motivos determinantes em ato discricionário?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC138906 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Como distinguir ato administrativo de negócio jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC138948 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos essenciais dos atos administrativos e como a proporcionalidade se distingue deles?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC138949 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é autoexecutoriedade e em que hipóteses ela pode ser aplicada?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC138957 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre imperatividade e autoexecutoriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC138975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença principal entre atos vinculados e discricionários quanto à concessão e à revogação de licenças?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC138976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença essencial entre ato administrativo e ato jurídico praticado pela Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC138995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual é a característica principal da revogação administrativa e como difere da anulação

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC138997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação quanto à competência e ao motivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a característica principal da anulação administrativa e como ela protege terceiros

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual é o efeito temporal da revogação de um ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139004 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual o fundamento e a condição necessária para a Administração anular seus próprios ato

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quando um ato administrativo individual pode ser revogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual princípio garante que atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem anu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo e quando a autoridade delegante pode convalidar sem editar novo ato normativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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