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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC139055 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC139056 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação no controle judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139057 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Como o princípio da segurança jurídica limita a anulação de atos administrativos por no

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139058 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A anulação de ato administrativo irregular implica automaticamente a restituição dos va

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139059 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Por que a observância dos requisitos formais é essencial para a validade do ato adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139060 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a principal diferença entre anulação e revogação de ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139061 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença essencial entre revogação e anulação quanto à possibilidade após a con

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139062 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139063 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença essencial entre revogação e anulação quanto ao fundamento e aos efeito

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139064 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação quanto aos efeitos temporais e à competênci

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139065 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que ocorre no prazo decadencial de anulação quando há má-fé do destinatário?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139066 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação quanto aos efeitos e aos órgãos competentes

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139067 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que é convalidação do ato administrativo e que vícios ela corrige?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139068 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Como a ratificação convalida atos com vício de competência?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139069 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que é convalidação e quando ato praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139070 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo e quando ela é admissível?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139071 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quais vícios dos atos administrativos são convalidáveis e por que o desvio de finalidade não é convalidável?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139072 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: O que exige a teoria dos motivos determinantes quanto à motivação de atos discricionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC139073 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: Qual é a consequência jurídica da incompatibilidade entre o motivo declarado e a realidade nos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139074 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Que garantias a Administração deve observar ao anular ato ilegal que atinge direitos individuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC139075 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a cassação do ato administrativo e qual é sua principal razão de aplicação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC139076 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Qual o efeito temporal da revogação de ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC139077 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a limitar direitos individuais em favor do interesse coletivo, observando l

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139078 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a Administração Pública se submete ao regime de direito público e quando ao de direito privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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