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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

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FC207113 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Qual procedimento comum é aplicado a crimes com pena máxima inferior a 4 anos e quando passa a ser comum sumário?

VUNESP · 2024

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FC207114 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Se o procedimento sumaríssimo for remetido ao juízo comum por complexidade, sob qual rito prosseguirá o feito?

VUNESP · 2022

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FC207115 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Qual procedimento o juízo comum deve adotar ao receber infrações de menor potencial ofensivo encaminhadas pelo juizado espec

VUNESP · 2015

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FC207116 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Nos crimes afiançáveis praticados por funcionários públicos investigados por inquéri

VUNESP · 2018

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FC207117 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Qual o prazo e a forma de apresentação da defesa nos crimes afiançáveis de responsab

VUNESP · 2018

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FC207118 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Quando cabe aplicar o procedimento especial para crimes de responsabilidade de funci

VUNESP · 2017

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FC207119 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP), responda: Qual procedimento é previsto antes do recebimento da queixa nos crimes contra a honra?

VUNESP · 2022

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FC207120 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP), responda: Qual a legitimidade para a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exerc

VUNESP · 2017

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FC207121 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 524 a 530 do CPP), responda: Quem deve ser nomeado depositário dos bens apreendidos em crimes contra a propriedade imaterial até

VUNESP · 2024

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FC207122 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O mesmo conselho de sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia?

VUNESP · 2024

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FC207123 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Por que é vedado às partes mencionar o silêncio do acusado ou a ausência de interrogatório nos

VUNESP · 2024

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FC207124 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando é admitida a recusa ao serviço de jurado e quais são as consequências?

VUNESP · 2024

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FC207125 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a finalidade de separar as cédulas de voto dos jurados em duas urnas no Tribunal do Júri?

VUNESP · 2024

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FC207126 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Após a impronúncia no Tribunal do Júri, o juiz pode aceitar nova denúncia?

VUNESP · 2023

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FC207127 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O que deve fazer o juiz ao constatar menos de 15 jurados presentes no Tribunal do Júri?

VUNESP · 2023

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FC207128 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: É possível a nova denúncia após impronúncia se surgirem provas novas enquanto a punibilidade nã

VUNESP · 2023

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FC207129 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando começa o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação no proce

VUNESP · 2023

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FC207130 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual é o efeito da apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri que impõe pena igua

VUNESP · 2022

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FC207131 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual o efeito da decisão de impronúncia quanto à coisa julgada e à reabertura do processo?

VUNESP · 2022

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FC207132 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando o juiz singular pode rejeitar de pronto denúncia por crime de competência do Tribunal do

VUNESP · 2021

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FC207133 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando é entregue a cópia da pronúncia aos jurados e há necessidade de aviso prévio às partes e

VUNESP · 2021

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FC207134 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O juiz pode alterar a tipificação da denúncia para uma definição jurídica diversa que implique

VUNESP · 2019

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FC207135 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a principal condição que justifica o desaforamento do julgamento pelo tribunal do júri?

VUNESP · 2019

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FC207136 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a composição e as condições impostas aos jurados do Conselho de Sentença no Tribunal do Jú

VUNESP · 2018

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