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Questões de concursos para IDCAP

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FC286754 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, operacionaliza o direito constitucional de acesso à informação pública, conforme previsto na Constituição Federal, estabelecendo mecanismos e procedimentos específicos para assegurar a

IDCAP · 2024

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FC287043 · Direito Administrativo

Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)Os procedimentos previstos na LAI destinam-se a assegurar o direito fundamental de

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FC287062 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAN), regulamenta uma série de dispositivos constitucionais que preveem o direito fundamental de acesso à informação. Com base naquilo que dispõe a LAI, analise as alternativas abaixo e assi

IDCAP · 2024

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FC304964 · Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709 (LGPD), sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, avalie os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): () A restrição da privacidade. () A autodeterminação informativa. (__) A

IDCAP · 2024

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FC305107 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, analise as proposições abaixo: I.A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. II.As a

IDCAP · 2025

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FC305128 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1, que elenca alguns princípio

IDCAP · 2024

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FC305163 · Direito Digital

A LGPD não se aplica a determinados tratamentos de dados pessoais. Quais são eles? () Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. () Realizado para fins exclusivamente: jornalístico, artísticos e

IDCAP · 2024

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FC305165 · Direito Digital

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é aplicável:

IDCAP · 2024

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FC305166 · Direito Digital

Maria, proprietária de uma pequena loja de roupas, decidiu expandir seu negócio criando um site para vender seus produtos online. Como parte desse processo, ela passou a coletar dados pessoais dos clientes, incluindo nome, endereço, telefon

IDCAP · 2024

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FC305167 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras claras sobre coleta, ar

IDCAP · 2024

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FC305168 · Direito Digital

No contexto de da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de dados pessoais sensíveis?

IDCAP · 2024

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FC305169 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e proteção das informações de pessoas naturais. Ela estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento

IDCAP · 2024

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FC305170 · Direito Digital

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma hipótese de dado sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

IDCAP · 2024

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FC305259 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO: Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/l13709.htm

IDCAP · 2023

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FC305260 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais: I.Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II.Realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico.

IDCAP · 2023

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FC305277 · Direito Digital

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é a legislação brasileira que determina uma nova forma para como os dados dos cidadãos podem ser coletados e tratados. Analise as afirmativas sobre a LGPD: I. As únicas exceções à aplicação da LGPD

IDCAP · 2023

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FC305609 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dentre outros assuntos, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, estabelecendo regras mais rígidas para sua coleta, processamento e compartilhamento. Com ba

IDCAP · 2024

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FC305610 · Direito Digital

Assinale uma hipótese em que um dado sensível pode ser objeto de tratamento sem consentimento do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

IDCAP · 2024

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FC305650 · Direito Digital

A Lei Federal nº 13.709/2018 é denominada de Lei Geral de Proteção de Dados. Em seu Artigo 14º estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado segundo determinadas especificações. Analise os

IDCAP · 2024

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FC305680 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

IDCAP · 2024

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FC305774 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, no setor público e privado, objetivando proteger os direitos funda

IDCAP · 2024

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FC315901 · Segurança Privada e Transportes

Os primeiros socorros em casos de traumas causados por acidentes ou violência são cruciais para salvar a vida das vítimas. No protocolo XABCDE do trauma, o "X" é referente a:

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FC317790 · Legislação de Trânsito e Transportes

Os primeiros socorros consistem nos cuidados iniciais prestados rapidamente a uma pessoa, vítima de acidentes ou de mal súbito, cuja a vida esteja em risco. Nesse sentido, atribua V, para verdadeiro, ou F, para falso, às afirmativas a segui

IDCAP · 2022

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FC317791 · Legislação de Trânsito e Transportes

A técnica utilizada em casos de obstrução das vias aéreas, no qual, o objetivo é a expulsão do corpo estranho através da eliminação do ar residual dos pulmões, criando uma espécie de tosse artificial, é conhecida como:

IDCAP · 2022

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