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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347322 · Direito Constitucional

As Medidas Provisórias são instrumentos normativos mais céleres, utilizados quando há urgência e relevância. Contudo, possuem rígido regramento constitucional, de sorte que sejam evitados abusos por parte do Poder Executivo e ocorra efetivo

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347323 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Com base nas normas constit

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347324 · Direito Constitucional

A respeito de Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas: 1. A proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será considerada aprovada se obtiver, em ambos,

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347325 · Direito Constitucional

A respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347326 · Direito Constitucional

O Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principais temas do Estado de Direito e da Teoria Constitucional. A partir dessas informações, assi

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347327 · Direito Constitucional

Segundo Eneida Desirée Salgado (2010), “a visão contemporânea da separação dos poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, impõe o reconhecimento do exercício de parcela da função típica de um órgão por outro. Ass

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347328 · Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347329 · Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347330 · Direito Constitucional

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Projeto de Lei. ( ) Avaliação do cenário Econômico, Fiscal e Social. 2. Parecer Preliminar. ( ) Atas das bancadas estaduais. 3. Emenda. ( ) Avaliação

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347331 · Direito Constitucional

A respeito do Processo Legislativo Brasileiro, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC347332 · Direito Constitucional

Sobre o processo de alteração da Constituição e sobre a elaboração das leis e atos normativos, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347333 · Direito Constitucional

Sobre a fiscalização orçamentária e financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qu

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347334 · Direito Constitucional

Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas: 1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa. 2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vi

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347335 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, o controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo(s):

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347336 · Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347337 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347338 · Direito Constitucional

No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao condenar à prisão 25 pessoas acusadas de participação no mensalão, o maior escândalo polí

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347339 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347340 · Direito Constitucional

Durante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu a posição de autores como Celso Antônio Bandeira de Mello (2016). Sobre o assunto, assinale a alternat

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347341 · Direito Constitucional

Compete privativamente ao Presidente da República:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347342 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347343 · Direito Constitucional

São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347344 · Direito Constitucional

A respeito da disciplina constitucional da atividade jurisdicional, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347345 · Direito Constitucional

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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