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Questões de concursos para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427633 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considere as assertivas a seguir: I. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual an

CONSULPLAN · 2017

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FC468211 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,

CONSULPLAN · 2023

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FC468212 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da técnica para fins de aferição da novidade da invenção ou modelo de utilidade:

CONSULPLAN · 2023

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FC468213 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normas referentes à propriedade intelectual, podem ser registrados como invenção ou modelo de utilidade, observados os demais requisitos em lei:

CONSULPLAN · 2023

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FC468317 · Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9279, de 14 de maio de 1996), marque a afirmativa INCORRETA:

CONSULPLAN · 2011

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FC468460 · Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de

CONSULPLAN · 2014

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FC468796 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio jurídico oneroso. Podemos afirmar que a transmissão do bem é realizada mediante:

CONSULPLAN · 2022

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FC468856 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando o disposto na legislação sobre direitos autorais e, em especial, sobre a utilização de obras intelectuais, analise as afirmativas a seguir. I. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra

CONSULPLAN · 2018

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FC468890 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se e

CONSULPLAN · 2017

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FC469016 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre o tema Direitos Autorais, marque a alternativa INCORRETA:

CONSULPLAN · 2011

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FC469044 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Conforme se infere da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências), são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

CONSULPLAN · 2008

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FC469049 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para efeito da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), considera-se “distribuição” como sendo:

CONSULPLAN · 2007

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FC469070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a disciplina jurídica da concorrência, analise as afirmativas a seguir. I. A publicação, por qualquer meio, de falsa afirmação, em detrimento de concorrente com o fim de obter vantagem, constitui crime de concorrência desleal. II. O a

CONSULPLAN · 2018

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FC471721 · História

Paranaguá é reconhecida como a primeira cidade do Paraná, tendo sido fundada em 1648, fato que incentivou a continuidade da ocupação da região que era então interligada à Capitania de São Vicente. Sobre a ocupação do território paranaense,

CONSULPLAN · 2024

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FC471740 · História

O Brasil colonial vivenciou sociedades com diferentes características, como pode ser observado ao se comparar o ambiente da cana-de-açúcar com o da mineração. Na sociedade mineradora, houve o desenvolvimento de uma forte burocracia e contro

CONSULPLAN · 2022

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FC471783 · História

A exploração de metais preciosos teve importantes efeitos na metrópole e na colônia. Na metrópole, a corrida do ouro provocou a primeira corrente imigratória para o Brasil. Durante os primeiros sessenta anos do século XVIII, chegaram de Por

CONSULPLAN · 2017

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FC471786 · História

Observe a imagem. (Disponível em: http://acropolemg. blogspot.com.br/2013/09/o-imperio-colonial-da-espanha-na-america.htm.) No período da colonização da América, a mineração foi uma das principais atividades. Nesse contexto, é correto afirm

CONSULPLAN · 2016

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FC471833 · História

A exploração do trabalho indígena instituída pelos espanhóis se concentrou na extração de metais preciosos. Assinale a alternativa que apresenta as formas desta exploração:

CONSULPLAN · 2008

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FC479317 · Relações Internacionais e Comércio Internacional

Observe, a seguir, a cotação do barril de petróleo do tipo “Brent” nos últimos cinco anos. Analise as assertivas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Política de Preços Internacionais (PPI) da Petrobras S.A. foi implantad

CONSULPLAN · 2022

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FC482809 · Segurança Pública e Legislação Policial

A atividade de inteligência compreende um plexo de ações engendradas pelo Estado com diversos objetivos. Dentro desse feixe de ações, encontram-se as ações encobertas. Sobre as ações encobertas ou “covert actions”, pode-se afirmar que:

CONSULPLAN · 2017

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FC482810 · Segurança Pública e Legislação Policial

“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.” (GILL,

CONSULPLAN · 2017

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FC482834 · Segurança Pública e Legislação Policial

Após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a desarticulação do Sistema Nacional de Informações (SISNI), a atividade de inteligência no Brasil passou por um período de ostracismo e outro de reformas que culminaram na Lei nº 9

CONSULPLAN · 2017

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FC482835 · Segurança Pública e Legislação Policial

À Agência Brasileira de Inteligência – ABIN compete, EXCETO:

CONSULPLAN · 2017

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FC482849 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.

CONSULPLAN · 2017

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