FC579762 · Direito Previdenciário
Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)
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FC579763 · Direito Previdenciário
Em relação ao auxílio-inclusão, previsto na Lei n.º 8.742/1993, julgue os próximos itens. I Para a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579772 · Direito Previdenciário
Faleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ela — um com 12 anos de idade e outro com 10 anos de idade. No processo de divórcio, havia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579773 · Direito Previdenciário
Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579774 · Direito Previdenciário
Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens. I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado e natureza de serviço social autônomo paradministrativo. II Incumbe à Paraná
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579777 · Direito Previdenciário
A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de dependentes dos segurados que podem ser seus beneficiários de forma diversa do estabelecido pelo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579778 · Direito Previdenciário
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do segurado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579779 · Direito Previdenciário
A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina a restituição de importância recebida indevidamente por segurado ou beneficiário do RPPS/SE. Acerca dessa previsão, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579782 · Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579783 · Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, referentes a direito adquirido em matéria previdenciária. I O segurado que tiver adquirido o direito à aposentadoria antes da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 pode valer-se das regras vigentes antes da prom
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579784 · Direito Previdenciário
Acerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. I Os servidores efetivos, os empregados públicos, os empregados temporários, o
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579785 · Direito Previdenciário
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda assim, continuado a exercer atividade laborativa como contribuinte individual até 2022, quando requereu a desaposentação e a
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579786 · Direito Previdenciário
Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579787 · Direito Previdenciário
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579788 · Direito Previdenciário
Em janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses. Recuperado das lesões sofridas, em perícia realizada pelo INSS, foi identificada sequela definitiva com redução da capa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579790 · Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ. I O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de aux
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579792 · Direito Previdenciário
No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579794 · Direito Previdenciário
No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes com base no entendimento jurisprudencial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579796 · Direito Previdenciário
Raul, argentino, com 66 anos de idade, vive em um abrigo na cidade de São Paulo. Por não ter familiares e por ter renda ínfima, decorrente de sua atividade como catador de material reciclável, inscreveu-se no CadÚnico e pleiteou o benefício
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579797 · Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da seguridade social. I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de prestação continuada (BPC) quando preencherem os requisitos constitu
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC602863 · Direito Previdenciário
A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, no caso do segurado facultativo, o valor por ele declarado, o
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602882 · Direito Previdenciário
Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602883 · Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segu
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602890 · Direito Previdenciário
Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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