Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Tributário para FAU UNICENTRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542958 · Direito Tributário

Os tributos servem como importante fonte de renda para os Entes públicos, possibilitando que as necessidades da população sejam atendidas. Para que os tributos de competência de cada Ente público sejam implementados, devem ser cumpridos tod

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542969 · Direito Tributário

Cada tributo possui características específicas que devem ser respeitadas pelo Ente que possui competência para sua instituição e cobrança. Uma das espécies tributárias previstas na legislação brasileira é a Taxa. Assinale a alternativa que

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543119 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de ato não definitivamente julgado, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, EXCETO quando:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543135 · Direito Tributário

Para fins do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, quando o Contribuinte tiver serviços prestados sem a determinação do preço ou, reiteradamente, a título de cortesia, a base de cálculo será:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543171 · Direito Tributário

O fato gerador é um dos elementos fundamentais para o nascimento da obrigação tributária e deve ser classificado segundo os dispositivos do Código Tributário Nacional e legislação de cada Ente Público que trata do tema. Assinale a alternati

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543172 · Direito Tributário

A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador e dela decorrem as situações previstas na legislação. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características e componentes da obrigação tributária: I - A obrigação principa

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543207 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543215 · Direito Tributário

O domicílio tributário é o local onde o Sujeito Passivo deverá cumprir suas obrigações e, por consequência, ser localizado sempre que possível pela Autoridade Administrativa. Analise as afirmativas abaixo que tratam do domicílio tributário:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543231 · Direito Tributário

Na data de 10/04/2025 a autoridade administrativa intimou um Contribuinte para apresentar informações de interesse da Administração Fazendária Municipal. Antes de prestar as informações, o Contribuinte identificou que não havia recolhido tr

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543244 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o Sujeito Passivo que não tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas sua obrigação para cumprir a exigência tributária decorra de lei, como no caso da ret

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543245 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação: um contribuinte identificou que cometeu uma infração contra a legislação tributária. Também verificou que a operação resultava em tributo devido. Como o fato gerador já ocorreu, incidem encargos por mora (atra

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543266 · Direito Tributário

A Administração Tributária deve realizar o acompanhamento das operações realizadas pelos contribuintes, efetuar o lançamento tributário e proceder com a cobrança dos valores devidos. Assinale a alternativa incorreta no que se refere à Admin

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543285 · Direito Tributário

O lançamento é o ato vinculado da autoridade que consiste em identificar o sujeito passivo, a matéria tributária, a base de cálculo e demais informações necessárias para a constituição do crédito. Considere as seguintes informações, acerca

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543286 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, quando deve ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, o lançamento deverá ser realizado ou revisto:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543287 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte tenha apresentado as informações previstas na legislação tributária para que a autoridade efetue o lançamento do tributo. O fato gerador da operação ocorreu em 12/07/2025. Na data de 18/09/2025 o Sujeito Passiv

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543302 · Direito Tributário

Após a constituição do crédito tributário, o Sujeito Passivo deve optar por uma das modalidades previstas na legislação para a modificação da situação do tributo perante o Fisco. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensã

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543303 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte possui débitos tributários junto ao Fisco Municipal. Para tentar sanar a situação, o Contribuinte procedeu com as seguintes ações: - Tributo A: Para o débito tributário que apresentava a situação “VENCIDO” foi

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543314 · Direito Tributário

Considere as seguintes informações para a resolução da questão: - Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023. - Data do lançamento do tributo: 30/03/2024. - Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543315 · Direito Tributário

Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543326 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte realizou operação com incidência e obrigação de recolher o tributo de forma antecipada, sem exame prévio da autoridade. A modalidade tributária mencionada determina que a autoridade, tomando conhecimento da ati

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543327 · Direito Tributário

A Lei Municipal nº 1.365/2011 instituiu a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) e dispões sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços. Sobre os créditos tributários gerados pelo Tomador dos serviços,

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543348 · Direito Tributário

Os tributos regularmente lançados devem ser regularizados pelos Contribuintes ou terceiros envolvidos, de forma que os sujeitos passivos apresentem situação regular perante o fisco. Caso os tributos não sejam pagos no prazo legal, deverão s

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543372 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional determina que é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informaç ão obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sob

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543388 · Direito Tributário

O Analista Tributário da Receita Municipal foi designado para dar mais publicidade às informações tributárias do Fisco. Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, NÃO é possível divulgar informações que versam sobre:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →