FC805162 · Direito Tributário
De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:
FEPESE · 2018
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Questões de concursos de Direito Tributário para FEPESE
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FC805163 · Direito Tributário
De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:
FEPESE · 2018
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O vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica ao seguinte trib
FEPESE · 2018
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A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2017
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Sobre os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:
FEPESE · 2014
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O princípio constitucional da anterioridade não se aplica a qual dos tributos a seguir?
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa que se aplica ao princípio da anterioridade, em relação apenas à anualidade.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário. Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima nonagesimal?
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário
FEPESE · 2013
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Assinale alternativa correta em relação aos princípios tributários.
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta no que se refere a princípios tributários.
FEPESE · 2013
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A Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto ao tema, é correto afirmar:
FEPESE · 2012
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. 2. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro
FEPESE · 2010
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Um imposto atende ao principio da seletividade quando:
FEPESE · 2008
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As contribuições sociais destinadas a financiar as despesas com a seguridade social:
FEPESE · 2006
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A Constituição Federal, nos arts. 150 a 152, estabelece os princípios que regem a tributação, os quais visam, simultaneamente, a limitação do poder dos entes tributantes e a proteção dos contribuintes. Em relação aos princípios constitucion
FEPESE · 2005
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De acordo com a Constituição da República, o princípio da seletividade poderá ser aplicado:
FEPESE · 2005
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Analise as afirmativas abaixo sobre as limitações ao poder de tributar previstas na CRFB/1988. 1. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais das autarquias federais.
FEPESE · 2023
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A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
FEPESE · 2022
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Conforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
FEPESE · 2021
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