FC805186 · Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2018
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Questões de concursos de Direito Tributário para FEPESE
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FC805187 · Direito Tributário
Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805188 · Direito Tributário
A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos seguintes requisitos: 1. não gozarem de isenção ou benefício fiscal de qualquer natureza. 2.
FEPESE · 2017
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A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta no que se refere ao princípio da imunidade.
FEPESE · 2013
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O art. 150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas. Neste sentido, é correto afirmar:
FEPESE · 2012
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No tocante às limitações do poder de tributar contidas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
FEPESE · 2011
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De acordo com as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa que completa corretamente o texto abaixo. As Autarquias e as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às
FEPESE · 2006
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As imunidades tributárias consistem na:
FEPESE · 2006
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Em atenção às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República:
FEPESE · 2005
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A vedação da instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos municípios, bem como sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, são, dentre outras, limitações do poder de tributar previstas
FEPESE · 1998
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Considere as seguintes afirmativas relativas às limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado de Santa Catarina e de seus Municípios: I - É vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça. II - É vedado cobrar tribu
FEPESE · 1998
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Em matéria tributária, não compete à lei complementar:
FEPESE · 2014
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta com relação à competência tributária.
FEPESE · 2024
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Assinale a alternativa que indica corretamente uma das atribuições do Sistema Tributário Nacional cuja característica é a indelegabilidade.
FEPESE · 2019
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Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2017
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Não constitui característica da competência tributária:
FEPESE · 2017
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.
FEPESE · 2014
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o seguinte tributo:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC805207 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC805208 · Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preserva
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC805209 · Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre a competência tributária dos entes da federação, é correto afirmar que compete à União instituir impostos: 1. Sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2.
FEPESE · 2023
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