FC805210 · Direito Tributário
Compete aos municípios instituir impostos sobre:
FEPESE · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário para FEPESE
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FC805211 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
FEPESE · 2021
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Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
FEPESE · 2019
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
FEPESE · 2018
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Compete à União instituir impostos sobre:
FEPESE · 2018
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Considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo: 1. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, outros impostos além dos expressamente previstos no texto constitucional, d
FEPESE · 2017
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre os impostos municipais:
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta quanto aos tipos que podem ser as competências tributárias no Brasil.
FEPESE · 2013
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Sobre a competência dos entes federativos em matéria tributária, é correto afirmar:
FEPESE · 2011
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Considerando as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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A instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é:
FEPESE · 2006
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A competência tributária residual é conferida:
FEPESE · 2006
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Compete aos Municípios o imposto sobre:
FEPESE · 2006
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De acordo com o Código Tributário Brasileiro, são consideradas normas complementares:
FEPESE · 2019
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São fontes primárias do Direito Tribuário: 1. Decreto regulamentar. 2. Convênio. 3. Resolução do Senado. 4. Lei ordinária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805230 · Direito Tributário
Sobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária foi editada e entrou em vigor, então: 1. deverá ser aplicada de forma retroativa, isto é, a fatos pretéritos quando ela seja expressamente interpretativa. 2. i
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805231 · Direito Tributário
Considerando a legislação sobre direito tributário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805232 · Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.
FEPESE · 2018
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Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direito tributário:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805234 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
FEPESE · 2017
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