FC805259 · Direito Tributário
A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2005
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Questões de concursos de Direito Tributário para FEPESE
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FC805260 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2005
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As empresas optantes pelo Simples Federal, que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total (art. 24, da Lei nº 10.684/03), a partir de 1º de janeiro de 2004 tiveram a
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC805262 · Direito Tributário
Em conformidade com as normas de interpretação e integração da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, obedecida a orde
FEPESE · 1998
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Em matéria tributária, cabe à lei complementar: 1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. definir as alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade d
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805264 · Direito Tributário
Para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, a Constituição Federal exige a edição de:
FEPESE · 2006
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As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribui eficácia normativa, são consideradas pelo Código Tributário Nacional como:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC805266 · Direito Tributário
Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
FEPESE · 2006
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De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue- se juntamente com o crédito dela d
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC805268 · Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). 1. É apresentada e transmitida pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita
FEPESE · 2023
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Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, trata-se de obrigação tributária acessória, exceto:
FEPESE · 2013
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Em relação à teoria geral obrigação tributária, as fases da obrigação tributária podem ser assim classificadas: 1. hipótese de incidência é a descrição do tributo prevista na lei. 2. fato gerador é a materialização no mundo exterior da hipó
FEPESE · 2013
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Assinale alternativa correta em relação à teoria geral obrigação tributária.
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.
FEPESE · 2013
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A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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A obrigação tributária principal surge:
FEPESE · 2006
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Considere as seguintes afirmativas relativas à obrigação tributária: I - A obrigação tributária é principal ou secundária ou acessória. II - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. III - A obrigação principal tem por o
FEPESE · 1998
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Assinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2018
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O fato gerador do imposto pode ser vinculado:
FEPESE · 2008
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A definição do fato gerador da obrigação tributária principal é estabelecida:
FEPESE · 2006
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Em conformidade com o Código Tributário Nacional, os atos e negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, para caracterização da ocorrência do fato gerador de tributo sobre eles incidentes,
FEPESE · 1998
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O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal é contribuinte quando:
FEPESE · 2026
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Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: 1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitu
FEPESE · 2024
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