FC805379 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção(1), suspensão da exigibilidade(2) e exclusão do crédito tributário(3), respectivamente:
FEPESE · 2011
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Questões de concursos de Direito Tributário para FEPESE
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FC805380 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Analise as seguintes afirmações: I. A moratória, o parcelamento, o depósito parcial e a concessão de liminares em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário. II. A moratória poderá ser concedida em caráter individu
FEPESE · 2005
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A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constitu
FEPESE · 2023
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Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 1966, que institui normas gerais de direito tributário. 1.Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do
FEPESE · 2022
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário: 1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
FEPESE · 2017
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O crédito tributário decorre de imposição legal e constitui parte fundamental da receita pública. Logo, o CTN outorga-Ihe vantagens em relação a créditos de outra natureza. A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, assin
FEPESE · 2005
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional:
FEPESE · 2005
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De acordo com o Código Tributário do município de Campos Novos, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, serão conservados:
FEPESE · 2019
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Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2005
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A inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários municipais é de competência:
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa,de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
FEPESE · 2024
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Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Trata-se de:
FEPESE · 2018
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É correto afirmar sobre a dívida ativa.
FEPESE · 2017
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2014
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Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Armelindo sempre foi pessoa idônea e cumpridora de suas obrigações tributárias. Nunca teve e não tem dívidas, não faz compras a prazo e, apesar das funcionalidades tecnológicas atualmente disp
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).
FEPESE · 2022
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De acordo com o Código Tributário do município de Campos Novos, a certidão positiva com efeitos negativos, que tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos, poderá ser expedida com: 1. créditos com exigibilidade suspensa. 2. crédit
FEPESE · 2019
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Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2014
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