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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237261 · Direito Tributário

A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para ali instalar o seu templo. Ato contínuo, foi comunicada, pela imobiliária que administrava a relação locatícia, sobre a necessidade de pagar o IPTU incidente sobre o imóvel, o que es

FGV · 2022

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FC237264 · Direito Tributário

A Santa Casa de Misericórdia do Município X, atendendo às exigências estabelecidas em lei, foi devidamente certificada na área de saúde como entidade beneficente de assistência social. Contudo, em 01/06/2022, o Fisco Federal lavrou contra e

FGV · 2022

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FC237267 · Direito Tributário

A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de infração de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSL

FGV · 2022

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FC237273 · Direito Tributário

O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda. Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ati

FGV · 2021

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FC237279 · Direito Tributário

O Secretário de Fazenda do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade desse ente federativo conferir tratamento tributário ao ato cooperativo, praticado pelas sociedades cooperativas, que se mostrasse adequado às su

FGV · 2023

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FC237282 · Direito Tributário

Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenci

FGV · 2020

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FC237285 · Direito Tributário

Em relação à competência tributária residual, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237287 · Direito Tributário

Com relação às disposições gerais do Código Tributário Nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ress

FGV · 2024

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FC237289 · Direito Tributário

A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários. As modalidades de competência tributária em sentido estrito podem ser

FGV · 2024

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FC237291 · Direito Tributário

A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os créditos tributários. Com relação à capacidade tributária e às hipóteses de imunidade, isenção e não incidênc

FGV · 2024

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FC237300 · Direito Tributário

Até o advento da Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/2017, em nosso país, havia certas contribuições sindicais que apresentavam natureza tributária, mas que eram cobradas judicialmente, em caso de não recolhimento, pelas próprias entidades

FGV · 2022

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FC237301 · Direito Tributário

Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem quórum qualificado para sua aprovação. A única matéria tributária em que NÃO se exige

FGV · 2022

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FC237304 · Direito Tributário

No Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar, arrecadar e inclusive cobrar judicialmente a contribuição previdenciária dos servidores.

FGV · 2021

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FC237305 · Direito Tributário

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana, empresa pública municipal responsável pela remoção e coleta do lixo domiciliar no Município X, recebeu delegação para fiscalizar e arrecadar a taxa de coleta de lixo domiciliar, sendo a arrecadação v

FGV · 2021

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FC237306 · Direito Tributário

Projeto de lei complementar federal pretende delegar a uma entidade privada integrante do chamado “sistema S ” (serviços sociais autônomos) a fiscalização e cobrança de uma contribuição já existente voltada para o custeio das atividades de

FGV · 2021

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FC237308 · Direito Tributário

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC237309 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal “X”, publicada em 30 de dezembro de 2024, instituiu uma nova contribuição social residual, não prevista expressamente no rol do Art. 195 da Constituição, que passa a incidir

FGV · 2025

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FC237313 · Direito Tributário

Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição distribuído o poder de instituí-los privativamente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic

FGV · 2024

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FC237314 · Direito Tributário

Não compete à União instituir impostos sobre

FGV · 2024

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FC237318 · Direito Tributário

Suponha que o Arquipélago de Fernando de Noronha voltou a ser qualificado legalmente como Território Federal não dividido em Municípios. Diante dessa situação e à luz da Constituição da República de 1988 acerca da tributação em hipótese sem

FGV · 2023

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FC237322 · Direito Tributário

Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.

FGV · 2022

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FC237323 · Direito Tributário

Decretado estado de calamidade pública financeira, o Presidente da República edita Medida Provisória (MP), instituindo, temporariamente, imposto extraordinário, incidente sobre os serviços de qualquer natureza, a ser suprimido, gradativamen

FGV · 2021

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FC237324 · Direito Tributário

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento d

FGV · 2021

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FC237325 · Direito Tributário

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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