FC157727 · Direito Tributário
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte. Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)
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FC157728 · Direito Tributário
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157729 · Direito Tributário
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tribut
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157730 · Direito Tributário
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988. As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157731 · Direito Tributário
Quanto às limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o es
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157732 · Direito Tributário
Moradores de determinado município brasileiro sofriam com a falta de asfaltamento das vias públicas, bem como com o estado de penúria do único posto de saúde local. O prefeito, logo após ter assumido o mandato, resolveu encaminhar projeto d
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157733 · Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar consistem em princípios e normas jurídicas consubstanciados em vedações constitucionais, com o objetivo de proteger o cidadão contra o abuso do poder de tributar do Estado. Em relação a tais limitações, ju
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157734 · Direito Tributário
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157735 · Direito Tributário
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atrib
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157736 · Direito Tributário
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíquotas do IPI diferentes das incidentes sobre produtos fabricados na região sul, com vistas a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157737 · Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se seguem. Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do d
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157738 · Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se seguem. O princípio da legalidade impõe que a cobrança de tributos exija lei anterior que os estabeleça; todavia, a elevação de alíquota
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC157739 · Direito Tributário
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumpriment
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157740 · Direito Tributário
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. Entende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a u
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157741 · Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157742 · Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157743 · Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. É permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de in
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157744 · Direito Tributário
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. A onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estata
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157745 · Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir. A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer inc
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157746 · Direito Tributário
Julgue o item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). A majoração de qualquer tributo por medida provisória somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguin
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC157747 · Direito Tributário
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC157748 · Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do D
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC157749 · Direito Tributário
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir. A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício finan
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC157750 · Direito Tributário
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional. O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação d
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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