FC157823 · Direito Tributário
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)
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FC157824 · Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o ICMS e o IPVA.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC157825 · Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. O ISS e o ITBI são exemplos de impostos de competência municipal.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC157826 · Direito Tributário
Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue o item seguinte. Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio ec
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC157827 · Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir. A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157828 · Direito Tributário
No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STF. O erro da ad
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC157829 · Direito Tributário
Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item a seguir. Os tratados internacionais em matéria tributária, uma vez incorporados ao direito interno brasileiro, enco
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157830 · Direito Tributário
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. Os tratados de direito tributário celebrad
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157831 · Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. Os decretos podem ser considerados legislação tributária, para os efeitos do CTN.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC157832 · Direito Tributário
Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas são normas complemen
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC157833 · Direito Tributário
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. Se não houver disposição legal em sentido contrário, um convênio em matéria tributária celebrado en
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC157834 · Direito Tributário
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. O princípio da retroatividade benigna aplica-se à situação de lei nova que reduz a multa de contribuinte que tenha praticado ato infraci
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157835 · Direito Tributário
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. De acordo com dispositivos da legislação tributária, as leis expressamente interpretativas são sempre retroativas, desde que não imponha
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157836 · Direito Tributário
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade benigna é aplicável também às situações em que a lei deixa de definir o fato como infração, mesmo que o ato esteja defi
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157837 · Direito Tributário
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue. Não havendo disposição em contrário, os efeitos normativos das decisões dos órgãos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC157838 · Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC157839 · Direito Tributário
Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente. Admite-se a aplicação retroativa de norma tributária interpretativa e de norma tributária ma
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC157840 · Direito Tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente. Conforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos em período anterior à vigê
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC157841 · Direito Tributário
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A lei tributária não se aplica a ato pretérito não definitivamente julgado quando deixe de defini-l
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC157842 · Direito Tributário
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. Na hipótese de dúvida sobre a capitulação legal de fato jurídico tributário, a interpretação da lei
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC157843 · Direito Tributário
Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não p
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC157845 · Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC157846 · Direito Tributário
Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o item a seguir. Na aplicação da integração da legislação tributária, quando houver ausência de disposição expressa na lei, a autoridade fiscal poderá aplicar a equidade, de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC157847 · Direito Tributário
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias. Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser in
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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