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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158304 · Direito Tributário

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. Somente são isentas do pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública as Forças Armadas e as forças policiais, incluídos os cor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158305 · Direito Tributário

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. É permitido aos estados vincular parte da receita tributária líquida a p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158306 · Direito Tributário

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte. Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do campo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158307 · Direito Tributário

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente. A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de gás natural será realiz

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158308 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário. O serviço de transporte prestado pelo transportador é remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais devem per

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158309 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário. A receita máxima permitida corresponde ao valor, expresso em reais por ano, que representa o total da receita bruta an

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158310 · Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público. Entre os benefícios esperados com a inovação tecnológica, no que se refere ao fisco para a administração tributária, encontram-se a massificação da fiscalização e a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158311 · Direito Tributário

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. Constitui fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a transformação industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158312 · Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item. A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158313 · Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC513011 · Direito Tributário

Julgue o item que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Embora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513012 · Direito Tributário

Julgue o item que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatam

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513013 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema Tributário Nacional. A administração tributária pode delegar a função de arrecadação de tributos a instituições financeiras sem que isso implique a delegação da competência tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513014 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema Tributário Nacional. Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513015 · Direito Tributário

Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue o item subsequente. A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao I

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542936 · Direito Tributário

Segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema vigente de classificação de tributos quanto à sua espécie segue a teoria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542960 · Direito Tributário

Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542982 · Direito Tributário

De acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) pode I ser utilizada para custear somente o serviço de iluminação pública. II ser utilizada para o custeio, a expansão e a melhoria d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543004 · Direito Tributário

O princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado à

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543005 · Direito Tributário

Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que o majorou.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543021 · Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145, § 3.º, da CF. I simplicidade II transparência III cooperação IV defesa do meio ambiente V

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543046 · Direito Tributário

A imunidade tributária é uma hipótese de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543098 · Direito Tributário

Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidamente internalizados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543109 · Direito Tributário

A legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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