FC542945 · Direito Tributário
Assinale o conceito de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional: (Art. 4º, CTN)
GAMA · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário para GAMA
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FC542948 · Direito Tributário
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: (Art. 4º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC542970 · Direito Tributário
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliár
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543001 · Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543077 · Direito Tributário
Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Dessa forma, tratando-se apenas de impostos, assinale a opção que indica a
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543095 · Direito Tributário
Analise os conceitos tributários relacionados à duplicidade de tributação, considerando os fundamentos constitucionais e legais que regem o sistema tributário brasileiro: I - A Constituição Federal admite, em situações excepcionais de confl
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543096 · Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, determina que o fato gerador da obrigação tributária principal é a ocorrência, necessária e suficiente para sua efet
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543122 · Direito Tributário
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. 112º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543178 · Direito Tributário
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543179 · Direito Tributário
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543223 · Direito Tributário
A responsabilidade tributária define quem é o responsável legal pelo recolhimento de cada imposto. Em geral, quem deve efetuar o pagamento é aquele que tem uma conexão direta com o tributo, conhecido como sujeito passivo direto. No entanto,
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543277 · Direito Tributário
O ato administrativo da autoridade competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo é o:
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543289 · Direito Tributário
O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade financeira) e possui a mesma natureza da obrigação. A obrigação tributária, quando já lan
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543290 · Direito Tributário
O Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal e em leis estaduais, possui seus pilares concentrados em uma legislação: o Código Tributário Nacional, ou CTN que teve a preocupação em unificar conceitos e di
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543344 · Direito Tributário
A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Or
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543362 · Direito Tributário
A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequadamente seus clientes.
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543363 · Direito Tributário
No âmbito do sistema tributário brasileiro, a administração fiscal possui um conjunto de normas e procedimentos legalmente estabelecidos que orientam as ações de fiscalização. Esses procedimentos são fundamentais para garantir a transparênc
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543364 · Direito Tributário
Os instrumentos de fiscalização, como o monitoramento e a inspeção, desempenham papéis complementares na avaliação da conformidade tributária. A utilização adequada desses instrumentos é fundamental para a eficácia da fiscalização. A altern
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543411 · Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543415 · Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543416 · Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543419 · Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543420 · Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543421 · Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)
GAMA · 2025
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