FC237312 · Direito Tributário
Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP
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FC237315 · Direito Tributário
Além do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se dá sobre
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237316 · Direito Tributário
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237317 · Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237319 · Direito Tributário
Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua instituição será
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237320 · Direito Tributário
O imposto municipal sobre serviços é um exemplo de imposto
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237321 · Direito Tributário
Um município no Brasil tem competência tributária para legislar sobre qual dos seguintes tributos?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237327 · Direito Tributário
No que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237336 · Direito Tributário
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237337 · Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complementares.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237338 · Direito Tributário
Está sujeito(a) à lei em sentido estrito em matéria tributária:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237341 · Direito Tributário
Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237342 · Direito Tributário
As convenções e tratados internacionais em matéria tributária são bastante comuns e importantes no contexto de abertura comercial do país. A respeito da hierarquia desses instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, c
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237343 · Direito Tributário
Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237344 · Direito Tributário
Adriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, previa aplicação de multa de 50% sobre o valor do tributo não declarado. Inconformado, impug
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237346 · Direito Tributário
Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237351 · Direito Tributário
Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, as decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva, entram em vigor, quanto a seus efeitos normativos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237352 · Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere à vigência da legislação tributária.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237353 · Direito Tributário
No tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretérito
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237354 · Direito Tributário
Em relação ao pagamento de multas de natureza tributária, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237355 · Direito Tributário
Ressalvado o disposto no Código Tributário Nacional, a vigência no espaço e no tempo da legislação tributária rege-se pelas disposições aplicáveis às normas jurídicas
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237356 · Direito Tributário
Quanto à produção de seus efeitos normativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237357 · Direito Tributário
No que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entram em vigor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237359 · Direito Tributário
A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita à multa a não entrega mensal de declaração relativa a fatos geradores sujeitos a imposto estadual realizados no respectivo período de apuração. A respeito desta situação hipotética,
VUNESP · 2023
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