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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC238042 · Direito Tributário

Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), é certo que essa não terá aplicação quando a atividade preponderante do adquirente for a c

VUNESP · 2023

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FC238043 · Direito Tributário

A imunidade específica do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis não se aplica na hipótese da pessoa jurídica adquirente ter como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos rela

VUNESP · 2023

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FC238046 · Direito Tributário

O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide

VUNESP · 2022

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FC238048 · Direito Tributário

João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dess

VUNESP · 2022

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FC238049 · Direito Tributário

De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando

VUNESP · 2022

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FC238051 · Direito Tributário

Fulano e Beltrano, domiciliados no Município “R”, assinam, no Município “X”, compromisso particular de compra e venda de imóvel localizado no Município “Y”. Após o pagamento do preço no Município “P”, conforme estabelecido em contrato, o co

VUNESP · 2022

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FC238053 · Direito Tributário

Metalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de ferro desde 1975, adquiriu em 2019 um imóvel pertencente à Imobiliária Lar Ltda., tendo em vista a extinção dessa última nesse mesmo ano, pelo valor de R$ 500.000,00. Relativamente ao ITB

VUNESP · 2021

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FC238054 · Direito Tributário

No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:

VUNESP · 2021

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FC238056 · Direito Tributário

É fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:

VUNESP · 2020

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FC238065 · Direito Tributário

De acordo com a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, cinco tributos atuais serão substituídos por dois novos impostos sobre consumo, a saber:

VUNESP · 2024

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FC238079 · Direito Tributário

A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta [08.11.2023] no Senado - com 53 votos favoráveis e 24 contrários – repr

VUNESP · 2024

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FC238095 · Direito Tributário

Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tendo sido exigida contragarantia do Estado, proveniente do produto da arrecadação de Imposto

VUNESP · 2024

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FC238099 · Direito Tributário

A Prefeitura do Município “X” reteve, sobre o pagamento de notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas por serviços prestados à Prefeitura, o imposto de renda retido na fonte (IRRF), apropriando-se destes valores retidos como receita sua.

VUNESP · 2024

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FC238101 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertence a

VUNESP · 2024

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FC238102 · Direito Tributário

A cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) enviada aos municípios contribui para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

VUNESP · 2024

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FC238104 · Direito Tributário

O fundo de participação dos municípios (FPM)

VUNESP · 2024

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FC238105 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, conforme determinação constitucional, caberá aos municípios a totalidade do produto da arrecadação do tributo de competência da União, caso venham a exercer, na forma da lei, a opção de cobrar e fisca

VUNESP · 2024

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FC238109 · Direito Tributário

Determina a Constituição Federal que, mediante lei complementar, será instituído o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. No que respeita à repartição do produto do referido

VUNESP · 2024

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FC238110 · Direito Tributário

O Estado de Bela Vista arrecadou o montante de cem milhões de reais pela cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. No que se refere à repartição de receitas decorrente de arrecadação do imposto incidente apenas

VUNESP · 2024

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FC238116 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238117 · Direito Tributário

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS), pertence ao Município o percentual de

VUNESP · 2023

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FC238118 · Direito Tributário

No que se refere à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal que os municípios, que optarem pela cobrança e fiscalização do imposto federal sobre a propriedade territorial rural, terão direito, do produto desse impo

VUNESP · 2023

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FC238122 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos

VUNESP · 2023

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FC238123 · Direito Tributário

Pertence aos Municípios, segundo a Constituição Federal:

VUNESP · 2023

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