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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC238125 · Direito Tributário

A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),

VUNESP · 2023

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FC238127 · Direito Tributário

No que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:

VUNESP · 2023

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FC238128 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de

VUNESP · 2023

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FC238132 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, conforme determina a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados – IPI, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal 10% proporcionalmente ao valo

VUNESP · 2023

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FC238133 · Direito Tributário

Na repartição do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencerá aos município

VUNESP · 2023

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FC238136 · Direito Tributário

Prefeitos querem aumento do Fundo de Participação dos Municípios A Câmara aprovou um projeto que compensa estados de perdas financeiras que tiveram por causa da redução do ICMS que vigorou no ano passado. Ao todo, a União vai repassar R$ 27

VUNESP · 2023

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FC238137 · Direito Tributário

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, cabe ao Fundo de Participação dos Municípios o percentu

VUNESP · 2023

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FC238145 · Direito Tributário

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afi

VUNESP · 2022

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FC238146 · Direito Tributário

Constituem fonte de recursos para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cota-parte dos seguintes tributos:

VUNESP · 2022

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FC238147 · Direito Tributário

A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de

VUNESP · 2022

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FC238152 · Direito Tributário

Trata-se de uma receita arrecadada pelos estados, mas compartilhada com os municípios por expressa determinação legal:

VUNESP · 2022

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FC238154 · Direito Tributário

No tocante à repartição das receitas tributárias, determina a Constituição Federal que pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de se

VUNESP · 2021

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FC238157 · Direito Tributário

Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem

VUNESP · 2020

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FC238158 · Direito Tributário

Pertencem aos Municípios:

VUNESP · 2020

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FC238160 · Direito Tributário

No que se refere à sonegação de tributos, a lei brasileira

VUNESP · 2024

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FC238161 · Direito Tributário

No que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238163 · Direito Tributário

O parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional dispõe que “a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natur

VUNESP · 2022

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FC238167 · Direito Tributário

Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é a

VUNESP · 2024

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FC238170 · Direito Tributário

De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC238171 · Direito Tributário

Assinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede de execução fiscal cujo valor exequendo é de R$ 300,00 (trezentos reais).

VUNESP · 2024

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FC238172 · Direito Tributário

Movida a ação de Execução Fiscal em face da empresa Alvorada S/A, olvidou-se o Procurador de mencionar na petição inicial o número de inscrição no cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) da executada e de anexar o demonstrativo do débito exequen

VUNESP · 2024

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FC238173 · Direito Tributário

É correto afirmar, de acordo com a Lei Federal nº 6.830/80, que a dívida ativa da Fazenda Pública

VUNESP · 2024

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FC238174 · Direito Tributário

De acordo com a Lei Federal no 6.830/80, na Execução Fiscal, o Executado poderá oferecer como garantia da dívida, juros, multa de mora e encargos legais indicados na CDA:

VUNESP · 2024

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FC238181 · Direito Tributário

Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente, que foi distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cu

VUNESP · 2024

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