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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151704 · Direito Civil

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue. A d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151705 · Direito Civil

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. Na hipótese de desconsideração da personalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151706 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151707 · Direito Civil

Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151708 · Direito Civil

[...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros [...] A fim de pôr cobro a esses desvios, formou-se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151709 · Direito Civil

[...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros [...] A fim de pôr cobro a esses desvios, formou-se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151710 · Direito Civil

[...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros [...] A fim de pôr cobro a esses desvios, formou-se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151711 · Direito Civil

[...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros [...] A fim de pôr cobro a esses desvios, formou-se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151712 · Direito Civil

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na junta comercial. Assertiva: Nessa si

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151713 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica tor

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151714 · Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151715 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substitu

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151716 · Direito Civil

No que se refere ao direito societário, julgue o item que se segue. A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151717 · Direito Civil

À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item. O princípio da autonomia patrimonial — que decorre da personalização das sociedades empresárias — pode ser judicialmente afasta

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151718 · Direito Civil

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151719 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Configur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151720 · Direito Civil

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma residência, será considerada seu domicílio aquela em que permanecer por mais tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151721 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. Será considerado domicílio do município o lugar onde funcionar a sua administ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151722 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio. O Código Civil veda a pluralidade domiciliar, por isso uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151723 · Direito Civil

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151724 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151725 · Direito Civil

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151726 · Direito Civil

Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio. Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151727 · Direito Civil

Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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