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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC151728 · Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151729 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151730 · Direito Civil

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151731 · Direito Civil

No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte. Benfeitorias são bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151732 · Direito Civil

Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue o próximo item de acordo com o Código Civil. A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151733 · Direito Civil

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. Se constituída uma universalidade de fato, o bem singular fica impedido de ser objeto de relação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151734 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. O fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151735 · Direito Civil

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151736 · Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151737 · Direito Civil

Conforme o Código Civil brasileiro, no que concerne ao conceito de bens móveis, julgue o seguinte item. Todas as coisas suscetíveis à valoração econômica, com o sem movimento próprio, que não sejam removíveis pela força alheia, são consider

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151738 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151739 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. O espólio e a massa falida são exemplos de bens coletivos classificados como universalidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151740 · Direito Civil

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente. O valor decorrente do aluguel de determinado imóvel é considerado bem acessório.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151741 · Direito Civil

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir. Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151742 · Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Caso a referida relação jurídica consista em um negócio jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151743 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151744 · Direito Civil

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte. A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151745 · Direito Civil

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151746 · Direito Civil

Com relação aos bens, julgue o item seguinte. A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151747 · Direito Civil

Com relação aos bens, julgue o item seguinte. Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar separados do bem principal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151748 · Direito Civil

Com relação aos bens, julgue o item seguinte. Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de indenização, ainda que não haja a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151749 · Direito Civil

Com relação aos bens, julgue o item seguinte. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151750 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. As chamadas pertenças são os bens que, considerados parte integrante de outro bem, se destinem ao uso, serviço ou aformoseamento desse bem.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151751 · Direito Civil

Acerca das diferentes classes de bens, julgue o item a seguir. Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinação legal, sendo exemplo desses últimos as energias que tenham

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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