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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151752 · Direito Civil

Acerca das diferentes classes de bens, julgue o item a seguir. Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um b

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151753 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151754 · Direito Civil

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151755 · Direito Civil

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. Salvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151756 · Direito Civil

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. À luz do Código Civil, são bens públicos: os do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151757 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151758 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151759 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio público pertencente ao município de Pires do Rio, esse prédio será considerado bem público de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151760 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir. Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151761 · Direito Civil

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151762 · Direito Civil

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151763 · Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao i

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151764 · Direito Civil

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151765 · Direito Civil

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151766 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado e

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151767 · Direito Civil

Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir. Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal o

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151768 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151769 · Direito Civil

A respeito de bens, julgue o item que se segue. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151770 · Direito Civil

A respeito de bens, julgue o item que se segue. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151771 · Direito Civil

Acerca das diferentes classes de bens, julgue o item a seguir. Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e fóruns, podem ser alienados; ao passo que os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151772 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151773 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151774 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151775 · Direito Civil

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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